Direito

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL III

Pesquisa fundada exclusivamente em doutrina e em jurisprudência.
Arquivos em formato word (.doc).
Nome completo e Matrícula.
Entrega por email ([e-mail]) até as 19h00 da próxima terça-feira, 10/09/2013.
Cada aluno deverá encaminhar apenas uma pesquisa, necessariamente aquela a qual a matrícula estiver vinculada. Pesquisa diversa implicará desconsideração da resposta.

Pesquisa 1
Matrícula do Aluno
0621010298
1321010023
1121010090
1111010277
0911010443
1021010212
1021010045
1011010127

Ação Revocatória – art. 130 da Lei nº 11.101/05. Tendo sido decretada a falência hoje, dia 03/09/2013, quanto tempo para trás os atos praticados são atingíveis pela ação revocatória? Atos praticados há 5 ou 10 anos, antes de hoje, são atingíveis pela ação revocatória?

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Pesquisa 2
Matrícula do Aluno

Crédito extraconcursal e pedido de restituição em dinheiro. Qual crédito é pago primeiramente no processo falimentar, o crédito extraconcursal do art. 84 ou a restituição em dinheiro do art. 86?

1211010132
1021010124
0921010203
1221010116
1121010097
1021010014
1321010102
1211010096

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Pesquisa 3
Matrícula do Aluno
1211010228
1021010007
1211010315
1011010088
0621010418
0911010361
1021010025
1311010122

Pedido de falência fundado no art. 94, I, da Lei nº 11.101/05. É cabível o protesto por empréstimo? O valor do título, para fins de verificação dos 40 salários mínimos, é o valor original ou o valor atualizado / acrescido de juros, multa, etc?

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Pesquisa 4
Matrícula do Aluno
1021010005
1111010228
1021010017
1021010154
0811010339
1311010080
1211010311
0711010388

O administrador judicial pode ser um dos credores do falido?
Se o bem não chegou a ser avaliado pelo administrador judicial, deixando de existir antes do procedimento de