Direito

AGOSTO / 2007

FONTES DO DIREITO
Fonte do Direito é o manancial onde se encontra o Direito. É o lugar de onde emana o Direito.
Para se aplicar e fazer a Justiça, necessário se faz a busca do Direito, na fonte.
São fontes do direito:
FONTES FORMAIS
• A Lei
• A Analogia
• O Costume
• Os Princípios Gerais do Direito

FONTES NÃO FORMAIS
• A Doutrina
• A Jurisprudência

As fontes formais do Direito
1º) A Lei
No nosso sistema jurídico, a lei é a principal fonte formal do Direito. É na lei que se busca o
Direito em primeiro lugar.
Em sentido amplo, a lei é representada por diversas normas jurídicas, tais como:
• A Constituição, que é a lei maior.
• A lei editada pelo Poder Legislativo, que pode ser complementar ou ordinária.

CENAJUR – ESCOLA DE DIREITO E CIDADANIA

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A lei delegada, editada pelo presidente da República, mediante delegação do
Congresso Nacional.
A Medida Provisória, com força de lei e editada pelo presidente da República em casos de relevância e urgência.
O Decreto, editado pelo presidente da república, governador ou prefeito para aprovar regulamentos de lei ou para normatizar assuntos internos do Poder Executivo.
O Regulamento é um conjunto de normas jurídicas que visam explicar a lei para facilitar o seu cumprimento.
Portarias, Resoluções etc.

2º) A Analogia
O Art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece que “quando a lei for omissa, o Juiz decidirá o caso de acordo com a analogia...”.
Portanto, a analogia é uma forma de integração da norma jurídica, que é aplicada pelo Juiz diante de uma omissão legislativa, através da comparação com uma outra norma jurídica que possa ser aplicada em razão da semelhança entre as situações.
Em outras palavras: a analogia ocorre quando o Juiz, diante da omissão da lei “toma emprestada” uma norma jurídica de uma outra área, para aplicar a uma situação semelhante.
3º) O Costume
Para o ilustre jurista Orlando Gomes, o “costume é o uso geral, constante