Direito

Isso quer dizer que mesmo havendo um amplo entendimento de inúmeros e respeitados juristas sobre um determinado tema (entendimento doutrinário), o entendimento dito “verdadeiro” e o entendimento da jurisprudência. Mesmo até que vá em desencontro a uma interpretação lógico-racional- cartesiana.

Todos que se debruçam sobre o problema, sabem perfeitamente que o STF – Supremo Tribunal Federal, é a mais alta Corte do País, é a última palavra em jurisprudência e a cabeça do Poder Judiciário Nacional (dentro do conceito de três poderes formulado por Montesquieu). No entanto, os constitucionalistas afirmam com segurança absoluta que toda Corte Constitucional esta envolvida em um julgamento Político, (político aqui no mais alto significado da expressão). Ou seja, a interpretação da Corte Constitucional, não é prisioneira de formulações lógico-racional-cartesiana, nem mesmo daquilo que muitos convencionaram chamar de “rigor científico”

Por exemplo, há muito o STF decidiu que não é auto-aplacável a limitação constitucional de juros nos contratos de mútuo.

Por exemplo, há alguns anos o STF decidiu questão sobre FINSOCIAL contrariando o pensamento unânime da doutrina, contraria o melhor entendimento técnico-científico utilizado pelo Direito. É como foi amplamente noticiado nos jornais o então Ministro da Saúde – Adib Jatene envolveu-se num lobby com os Ministros do Supremo alardeando que caso o Governo Federal perde-se a questão, milhões morreriam por falta de recursos financeiros para a saúde. Tão forte apelo, superou qualquer doutrina, qualquer tratado científico sobre o assunto. Enfim, foi dada uma solução política para um problema jurídico, inclusive indo a desencontro a Lei.

Isso é uma característica do Direito, lhe é próprio, é da sua natureza. Sabemos que o homem vive em busca da verdade (Mito das Cavernas), é que se pode extrair dessa busca algumas verdades. A primeira delas e a única verdade, verdadeira, isto é a verdade matemática. A segunda delas é a