direito

Unicidade Sindical O direito individual do trabalho constrói-se a partir da constatação fática da diferenciação social, econômica e politica entre os dois sujeitos do pacto de emprego, empregado e empregador. O artigo 511 CLT, que; "É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas". Sindicato é a associação de pessoas fisicas ou juridicas que exercem atividade profissional ou econômica, para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. A liberdade sindical é o direito dos trabalhadores e empregadores de se organizarem e constituírem livremente, no números que quiserem, sem que sofra qualquer interferência do Estado, visando à promoção do interesse grupal. Para tanto é preciso que exista uma forma de contribuição espontânea dos associados. Em relação ao indivíduo a liberdade sindical consiste em três posições jurídicas: a faculdade de fundar um sindicato, a faculdade de aderir a um sindicato, e por fim a faculdade de não aderir a um sindicato. Liberdade sindical é o direito dos trabalhadores e empregadores de se organizarem e constituírem livremente, no números que eles estiverem, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, visando à promoção de seus interesses ou do grupo que irão representar. Para tanto, é preciso que exista um forma de contribuição espontânea dos associados e não por intermédio de contribuição compulsória. A faculdade de fundar um sindicato sem autorização do Estado, havendo apenas a necessidade de registro junto ao órgão competente e respeito à unicidade sindical. A faculdade de aderir a um sindicato, é para proteger os trabalhadores contra abusos de