DIREITO

711 palavras 3 páginas
1) Com fundamento nas disposições da CLT, em relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, o mesmo (0.4)

a)não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

b) pode ser prorrogado, tácita ou expressamente, por no máximo três vezes.

c)pode ser celebrado livremente pelas partes, para qualquer tipo de atividade empresarial.

d) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, ou, no caso de contrato de experiência, não poderá ser estipulado por mais de 90 dias.

e)será considerado por prazo indeterminado se suceder, dentro de um ano, a outro contrato por prazo determinado

2) Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego. (0.4)

O contrato individual de trabalho pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
( X ) Certo ( ) Errado

3) A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão legal, em relação à duração é INCORRETO afirmar: (0.4)

a) Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
b) O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.
c)O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias e poderá ser prorrogado por até três vezes, de 30 (trinta) dias cada uma, sem que passe a vigorar sem determinação de prazo, por respeitar-se o limite máximo previsto anteriormente.
d)Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da

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