Direito

Índice
Aula 01 - Alguns Aspectos Introdutórios do Direito Penal..............................01
Relação do Direito Penal com outras disciplinas ......................................02 Fontes do Direito Penal...............................................................04 Interpretação da Lei Penal ...........................................................11 Direito Penal e Analogia .............................................................12 Características e Classificações da Lei Penal ........................................14 Questão Problema......................................................................17 Quadro Sinóptico......................................................................18
Aula 02 - Princípios Limitadores da Função Punitiva do Estado e Lei Penal em Branco ..24
Princípio da Legalidade...............................................................24 Outros Princípios Limitadores da Função Punitiva Estatal .............................28 Princípio da Fragmentariedade ........................................................28 Princípio da Intervenção Mínima ......................................................29 Princípio da Humanidade ..............................................................29 Princípio da Insignificância .........................................................30 Princípio da Culpabilidade ...........................................................31 Lei Penal em Branco ..................................................................31 Questão Problema .....................................................................35 Quadro sinóptico......................................................................36
Aula 03 - Âmbito de Eficácia da Lei Penal.............................................39
Lei Penal no Tempo....................................................................39 Leis Excepcionais e Temporárias