direito

Universidade Federal do Tocantins
Curso de Direito
Direito Empresarial II
Alunos: Diego Henrique Silvério Costa Tais Parpinelli Sant'Ana

Títulos da Dívida Pública

O presente estudo se desenvolve acerca do tema Títulos da Dívida Pública Federal, partindo do seu conceito, percorrendo as suas origens e finalizando nas suas espécies.
Por uma questão didática, primeiramente, cumpre elucidar o que é Divida Pública Federal (DPF), assim, DPF nada mais é do que dívidas que o governo federal contraiu para financiamento do seu déficit orçamentário, originado em parte do refinanciamento da própria dívida, e de outras operações com finalidades específicas definidas em lei.
A DPF pode ser classificada de acordo com os instrumentos utilizados ou de acordo com a moeda na qual ocorre o pagamento de seus fluxos.
Assim sendo, se a captação de recursos ocorrer por emissão de títulos públicos, serão classificados como mobiliários, e se for por contratos, firmados principalmente com organismos multilaterais, será classificada como contratual.
Por conseguinte, se a moeda na qual ocorrer o pagamento for a que está em corrente circulação no país, a dívida é classificada como interna e se for com moeda estrangeira, em sua maioria, por dólar norte-americano, será classificada como externa.
Com isso, toda a Dívida Pública Federal em circulação no mercado nacional que é paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos é definida como Dívida Pública Mobiliária interna (DPMi), e se for dívida existente no mercado internacional, captada tanto por meio de emissão de títulos quanto por contratos, é definida como Dívida Pública Federal externa (DPFe).
Cumpre ressaltar, que esta DPF é administrada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, como o objetivo de suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo de financiamento no longo prazo, contribuindo para o bom funcionamento do mercado de