Direito

Evandro Guedes
Graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Barra Mansa (UBM).
Graduado em Direito pelo Centro Universitário
Geraldo di Biasi (UGB) e pela Faculdade Assis
Gurgacz (FAG-PR). Professor de cursos preparatórios em Cascavel, Curitiba, Rio de Janeiro,
Bahia e Minas Gerais. Possui vasta experiência nas bancas da Cespe/UnB, Esaf, FCC, FGV entre outras. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br

Noções de Estado, Governo e Administração Pública
O Estado
O Estado é considerado pessoa jurídica territorial soberana e tem como elementos constitutivos o povo, território e governo soberano. Os elementos descritos não podem se dissociar e são considerados imprescritíveis pelo texto constitucional.
Os artigos 40 e 41 do Código Civil brasileiro consideram o Estado como um ente personalizado e com personalidade jurídica de Direito Público. Essa noção é ampla, tendo em vista que o Estado ora se apresenta como ente personalizado nas relações internacionais ora como ente personalizado do convívio interno, sendo sujeito capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem civil.
Toda a formatação da organização do Estado é matéria de competência constitucional e tem como alicerce a divisão política do território, a formatação e a divisão dos Poderes e a forma de governo que será adotada, bem como a forma de escolha e aquisição do poder pelos governantes.
Diante disso, descrevemos abaixo os três elementos imprescritíveis.
 Povo: conjunto de pessoas dotadas de direitos e obrigações que compõem a nacionalidade de um Estado.
 Território: a estrutura física propriamente dita composta de: solo, subsolo, espaço aéreo e mar territorial.
 Governo soberano: elemento emanado pelo Estado que possui o comando geral e a autodeterminação do território, único elemento capaz de manter relações internacionais.

Poderes do Estado
Na clássica tripartição do Poder concebida por