Direito

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EXERCÍCIO
SITUAÇÃO PROBLEMA PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.

CARLOS DIREITO DE REGRESSO [domiciliado em Sobradinho-DF] é credor de PEDRO PRECLUSÃO [menor púbere, domiciliado em Taguatinga-DF, assistido por seu tutor MANUEL PRECATÓRIO, domiciliado no Gama-DF], da quantia de R$ 10.000,00, representada por nota promissória emitida no dia 10 de dezembro de 2013 e com vencimento no dia 30 de janeiro de 2014. Intervieram na referida nota promissória FRANCISCO EXECUÇÃO COLETIVA [solteiro, residente em Brazlândia-DF] e RAQUEL EXECUÇÃO SINGULAR [casada com o anuente TÚLIO HASTA PÚBLICA, residentes em Planaltina-DF] na qualidade avalistas de PEDRO PRECLUSÃO. A emissão do título decorreu de contrato de mútuo havido entre as partes e garantido por aval prestado por Francisco e Raquel.

A dívida não foi quitada até a presente data, apesar das reiteradas cobranças levada a efeito pelo credor em face do devedor principal e seu assistente, bem como em face aos avalistas.

Ademais disso, Carlos alega que por força de instrumento contratual fora obrigado a pagar a quantia de R$ 800,00 a Paulo, a título de multa moratória em razão do inadimplemento de Pedro, o qual o impediu de pagar a dívida com Paulo tempestivamente.

Assim sendo, a condição de advogado (a) contratado pelo credor, elabore a petição inicial do pleito judicial necessário ao recebimento da dívida inadimplida e retratada no título executivo.

Por fim, os dados ou elementos ausentes na situação-problema, se obrigatórios, deverão ser complementados pelo discente, guardada a pertinência fática e jurídica.

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