Direito

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Sumário – I – Surgimento dos Títulos de Crédito; II – Elementos do Crédito; III – Exportação; IV – História da Exportação de Produtos no Brasil; V – Cédulas de Crédito à Exportação; VI – Vantagens e Garantias das Cédulas de Crédito à Exportação; VII – Diferença entre Cédula de Crédito e Nota de Crédito; VIII – Bibliografia.

I – SURGIMENTO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Inicialmente as relaçõescomerciais eram estabelecidas através da permuta, também chamada de escambo, onde as mercadorias eram trocadas por mercadorias. Após, determinadas mercadorias passaram a ser utilizadas como parâmetros para as cópias, criando-se as moedas-mercadorias, tais como o sal, o gado, etc. O gado foi de tamanha importância que a palavra pecúnia, que empregamos como sinônimo de dinheiro deriva da palavralatina pecus que significa gado. Da mesma forma, o sal, de onde deriva a palavra salário.
Um dos maiores problemas deste meio de troca era a dificuldade de cisão e que os bens dados em troca eram perecíveis. Desta forma, recorreu-se ao metal. Posteriormente, em função da guarda dos metais por ourives que, como comprovante, davam um recibo, o mesmo passou a circular, dando, assim, origem à moeda de papel.Assim, juntamente com o desenvolvimento da economia, veio a necessidade de criar novas formas de crédito, novas formas de perfectibilizar os acordos realizados dentro da economia.
Assim, os títulos de crédito vieram como um desdobramento desses contratos, assegurando o meio de fazer circular os créditos com rapidez e certeza.
Ressaltava Tullio Ascarelli que nos encontramos em uma economiacreditória e nela os títulos constituem a construção mais importante do direito comercial moderno.

II – ELEMENTOS DO CRÉDITO
Os elementos em si do crédito são dois: a confiança – pois ao entregar um bem ao devedor, o credor demonstra confiar que o devedor o pague ou devolva, no prazo acertado, e o tempo – que é o período que pressupõe o prazo mediante a entrega do bem e o seu pagamento.

III –EXPORTAÇÃO
É a saída regulamentar de mercadorias para além da fronteira territorial de um país. Em um sentido amplo podemos compreender, além dos bens propriamente ditos, também os serviços ligados a essa exportação.
O fato do aumento do preço dos produtos de consumo terem influenciado de forma contundente no crescimento da economia brasileira demonstra que nossa plataforma de exportação épredominantemente composta por bens de consumo primário, sem ou com pouco valor agregado, ou seja, somos uma economia predominantemente agrária.

IV – HISTÓRIA DA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NO BRASIL

- Período Colonial (1500-1822)
A economia colonial brasileira é integrada ao processo mundial de expansão do capitalismo mercantil. Baseada no monopólio colonial, o primeiro produto a ser "exportado" foi oPau-Brasil. Nos primeiros 30 anos de colonização, esse produto era retirado das terras brasileiras e encaminhado para a Europa.
- Período do Império (1822-1889)
Durante o período do Império, o café era o principal produto de exportação e gerador de renda. Uma frase muito comum no Império afirmava que o Brasil é o café e o café é o negro. A produção do café, que ganhou importância enorme porvolta de 1830, dependia do trabalho escravo.

Havia incentivo para produtores e exportadores, e o interesse pela bebida era crescente em alguns mercados consumidores, especialmente Estados Unidos e Europa.

- Primeira República (1889-1930)

A Primeira República foi caracterizada pela agricultura de exportação, na qual o café ocupava o posto mais importante. A partir de 1880, e por quase trintaanos, a borracha da Amazônia foi o segundo produto de exportação, superando o açúcar.

Era grande a demanda desse produto no que hoje chamamos de Primeiro Mundo: no início, quando se difundiu a moda da bicicleta, com pneus de borracha; e, depois, com o surgimento do automóvel.

Nos negócios do café, o capital estrangeiro atuou de duas formas. A exportação esteve praticamente nas mãos de...
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