direito

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MARANÃO

FULANO DOS ANZOIS PEREIRA, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face do Hospital Português/CEMED - CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA, CNPJ: 00.782.825/0001-05, localizado na Rua do Passeio, 365 - Centro, São Luís - MA, CEP. 65015-370 Telefone:(98) 3232-0825, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Dos Fatos

O Reclamante em 16/12/2011 passou a prestar serviço ao Hospital Português, exercendo a função de médico plantonista no atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro daquele hospital, ocasião em que foi firmado um contrato verbal com a Dra. Iracema Bringel, segundo o qual seria pago inicialmente a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) por plantão de 12 horas prestado naquele Pronto Socorro.

Na ocasião em que acertou a forma de prestação do referido serviço, ficou ajustado que o Reclamante trabalharia 6 horas semanais e, posteriormente, no mês de janeiro de 2012, sua carga horária passou a ser de 24 horas semanais, em plantões de 12 horas, com dias determinados pela direção de acordo com a necessidade do hospital, ficando inicialmente acordado que o Dr. Bruno trabalharia às segundas-feiras e sextas-feiras.

A partir do mês de março de 2012, o Reclamante passou a trabalhar 30 horas semanais, divididos em três dias por semana naquele mesmo Pronto Socorro do Hospital Português, às segundas-feiras e sextas-feiras em plantões de 12 horas diurnas e às quintas-feiras em plantão diurno de 6 horas. A partir do mês de maio de 2012, o Reclamante também trabalhou em alguns plantões noturnos de 12 horas, nos dias 04 de maio; 01, 22 e 29 de junho; 24 de agosto; 21 de setembro; e 10 de dezembro.

A partir do mês de julho do ano de 2012, o valor dos plantões de 12 horas passou a ser de R$ 1.000,00 (mil reais).

Entretanto, no dia 26/09/2012, o Hospital Português, por de

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