Direito

Centro Universitário Claretiano
Gestão em Recursos Humanos

Introdução ao Direito

São Paulo
2014
1- Qual é a importância do Direito para a vida em sociedade?

Seria impossível viver em sociedade sem o Direito.

O Direito é essencial para garantir a ordem, direitos e deveres. Sem o Direito a desordem seria total, para que se viva em sociedade é necessário entender que o nosso Direito termina onde começa o do próximo é por isso que Direito é essencial para impor as leis, punindo e até mesmo prevenindo e solucionando os conflitos.
Segundo a famosa definição do direito romano, são: viver honestamente, não lesar a ninguém e dar a cada um o seu (Iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere, D. 1.1.10).

1- A Constituição Federal como lei fundamental do Estado normatiza o

Sistema Tributário Nacional e a ordem econômica, financeira e social?
A Constituição Federal como fonte primária de toda ordem jurídica apenas prevê as normas, cabe a União, os Estados, o Município e o Distrito Federal criar, exigir e fiscalizar as leis.
2- Qual é a importância desta regulamentação para o Estado e para o

cidadão? Justifique com a legislação vigente.
A legislação tributária é muito importante para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País, porque é através do pagamento de tributos que o estado arrecada a maior parte dos recursos financeiros para Educação, Saúde,
Segurança publica, Habitação, Estradas, Fome Zero, Bolsa Família entre outros.
Pagar tributos além de ser um dever legal, é um exercício de cidadania.

Fontes: http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/textoiconedefaultasp.htm http://www.jurisway.org.br