direito

Centro Universitário UniFMU

PROJETO DE PESQUISA

ARBITRAGEM

Fabiana Neubern Basile Gomes de Godoy
R.A. nº 504089-6
Curso: Direito

Professora Orientadora
Daniella D’Arco Garbossa

São Paulo, Junho de 2011.

Introdução

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um aprofundado estudo sobre o tema “Arbitragem”, bem como analisar procedimentos, custos e vantagens.

Sendo assim, procura-se fazer um estudo com fundamentação baseada pela chamada “Lei da Arbitragem”, que é regulamentada no Brasil pela Lei 9.307/96, que vem sendo reconhecida como o método mais eficiente de resolução de conflitos, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário.

Assim, inicia-se um breve estudo sobre a problemática geral de questões relacionadas ao congestionamento do Poder Judiciário, necessitando exemplificar os meios alternativos de soluções de conflitos.

Com o surgimento da via arbitral, busca-se apresentar os elementos relacionados a esta atividade, essencialmente para a compreensão do tema abordado.

Neste sentido, realiza-se análise dos métodos da atividade arbitral, visando identificar principais características e métodos.

Por fim, procura-se fazer uma análise da Lei nº 9.307/96 em seus aspectos materiais e processuais a fim de destacar a importância de um meio privado e alternativo para a solução de conflitos referente aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, objetivando o desencadeamento do congestionamento do Poder Judiciário.

Tema e objetivo de pesquisa

O presente trabalho tem como tema ARBITRAGEM, tendo como seu objeto de pesquisa a normatização pela Lei nº 9.307.1996 e seus reflexos na sociedade brasileira.

Justificativa

Há vários motivos justificam o estudo ora proposto, conforme breve exposição a seguir.

Tendo em vista a escassez de material