direito

05/09
Poder Constituinte
- Poder Constituinte Originário
- Poder Cons. Derivado = Limitações
- Poder Cons. Decorrente
Empresas, Formais, Circunstanciais, Implícitas.
Quando o movimento revolucionário consegue derrubar o poder digente, abrir-se ão a possibilidades :
a) O poder revolucionário poderá convocar uma assembleia nacional constituinte, modo democrático;
b) Imposição unilateral de uma Constituição modo autoritário
Características do poder constituinte originarias inicial: Dá início há um novo estado e uma nova ordem jurídica;
b) Incondicionado: A votação desta nova constituição seguirá as regras combinadas ou acordadas pelos próprios constituintes, sem ter que preencher nenhuma condição pré-existente;
c) Ilimitados: O estado poderá ser criado livremente, estabelecendo quais quer direitos e poderes de maneira ilimitado. O estado poderá ser uma monarquia, uma ditadura, uma teocracia, respeitando ou não os direitos. Apesar da maioria da doutrina mencionar está característica, é necessário ressaltar que essa limitação deverá ser conciliada e restringida em função dos princípios internacionais de direitos humanos.
Poder const. derivado: É o poder de derivar o texto da constituição, respeitando os parâmetros estabelecidos pelo próprio texto constitucional, por outras palavras não é autônomo, não é inicial, é condicionado e limitado.
Limitações expressas estão contidas no artigo 60, parágrafo 4 e dizem respeitos as chamadas cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas apenas protegem os direitos garantias individuais? Não, tendo em vista que deverá ser realizada uma interpretação teleológica/finalistica, pois não há dignidade humana sem a proteção de todos os direitos de garantias fundamentais, inclusive os direitos sociais. A interpretação gramatical não deve prevalecer neste caso, visto que já há posicionamento do STF, no sentido de realizar uma interpretação extensiva. ~
06/09/13
FORMAIS: Imitações formais dizem respeito a forma/tramite