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DIREITO FINANCEIRO
Prof. Irapuã Beltrão

I) DIREITO FINANCEIRO – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
 Origem na própria noção de Estado  função de organização política
 assegurar bem comum
 NECESSIDADES HUMANAS
 Individuais – satisfação própria
 Coletivas – precisa de atividades coordenadas para obtenção do objetivo comum
 Públicas – Estado ingressa como prestador; institui regime jurídica especial

processo serviço público
 ESTADO COMO GRANDE CONSUMIDOR DE RIQUEZA
 Para organizar e manter a imensa rede de serviços
 Trabalho das pessoas
 Consumo e titularidade de várias coisas (entre elas imóveis, energia, etc.)
Antes: colaboração gratuita;

Agentes honoríficos nas funções

Atual: pagamento de dinheiro => despesa pública
Receita Pública
II) ATIVIDADE FINANCEIRA
Despesa Pública
(orçamento como meio de execução das duas)

 processo de repartição de custo;
 redistribuição da renda nacional
 caráter coativo (através de institutos políticos e jurídicos)
 PRINCÍPIOS QUE A CARACTERIZAM
 Atividade pecuniária
 Justiça Financeira
 Distributivismos (redistribuição renda)
 Capacidade contributiva
 Custo / Benefício (serviços)
 Economicidade
Orçamento / controle de contas (art. 70 CF)
 Segurança Jurídica
Legalidade
Anterioridade / Anualidade
 Caráter Instrumental
 EVOLUÇÃO NA CIÊNCIA DAS FINANÇAS
Finanças Neutras X

arrecadação = gasto

Finanças Funcionais

influir sobre conjuntura econômica (extrafiscalidade)

 AUTONOMIA DIREITO FINANCEIRO
- ramo do direito público
- CF 88, art. 24, I (normas gerais) e 48, II (normas concretas)
- Princípios Próprios
- Capítulo próprio na Constituição e Leis Orgânicas
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DIREITO FINANCEIRO
Prof. Irapuã Beltrão

DIR. RECEITAS PÚBLICAS

Direito Tributário
Direito Patrimonial Público
Direito Crédito Público

DIREITO FINANCEIRO
Direito Dívida Pública
DIR. DESPESAS PÚBLICAS
Dir. Prestações Financeiras
DIR. ORÇAMENTÁRIO

III) FONTES DO DIREITO FINANCEIRO