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Direito Penal III


Parte Especial – Título I (Dos crimes contra vida - arts 121CP ao 128 CP)
Capítulo I
Art. 121 CP – HOMICÍDIO
1) CONCEITO
2) BEM JURÍDICO PROTEGIDO
3) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
4) SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS
5) OBJETO MATERIAL DO CRIME
6) ELEMENTO SUBJETIVO
7) CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
8) DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
9)CRIME IMPOSSÍVEL
10) CONCURSO DE PESSOAS
11) ERRO DO TIPO ESSENCIAL E ACIDENTAL
12) -------------------------------------------------
AÇÃO PENAL
Exemplos de crime contra vida, Homicídio. Se tentar suicídio e não morrer, não responde por nada, porém, se você induzir alguém a fazê-lo, responde por auxílio ao suicídio por participação de suicídio alheio, art. 122 CP. Outro crime contravida é o infanticídio. Esses exemplos estão entre os artigos 121 CP a 128 CP.
1) CONCEITO
Homicídio (art. 121 CP) é a morte do homem provocado por um outro homem. É a eliminação da vida humana por outra pessoa. Matar animal não é homicídio. Matar pessoa morta é crime impossível.
2) BEM JURÍDICO PROTEGIDO
A vida humana, cuja proteção, é um imperativo jurídico de ordem constitucional.(art. V CF)
3) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
Crime comum, crime material ou de resultado naturalístico, crime instantâneo de efeitos permanentes, crime unissubjetivo, crime comissivo ou omissivo, crime dolosa ou culposamente, crime unissubsistente e de ação múltipla. No homicídio, qualquer pessoa pode fazê-lo, por isso é um crime comum, exemplos de crimes específicos: Infanticídio; a mãe no estadopuerperal; o Peculato que é o furto cometido por funcionário público; Crimes próprios, peculato e infanticídio e Crime de mão-própria, só ele pode praticar, ex: falso testemunho e falsa perícia.
Crime comum, qualquer pessoa pode cometê-lo; Crime material ou de resultado naturalístico, no homicídio você mata alguém, então criou um resultado naturalístico, o resultado é visível aos olhos, estavavivo e agora está morto, não existe mais. Dentro da classificação doutrinária, crimes quanto ao resultado, temos resultados, naturalísticos e jurídicos, este último está dentro do CP, porém não precisa acontecer para ser consumado, exemplo, injúria. No xingamento, há o resultado jurídico ou normativo. O resultado naturalístico está acontecendo, você vê. Exemplo, o furto, crime contra o patrimônio;Crime instantâneo de efeitos permanentes, Quanto à consumação do crime, tem crimes que se consumam num determinado instante (homicídio, morreu!) e tem aqueles que prolongam no tempo. Tem aqueles que se consumam num determinado instante, porém com efeitos permanentes (seqüestro, enquanto a vítima está no cativeiro, ela está permanecendo no local). Crime unissubjetivo, praticado por uma pessoa oupor várias em concurso; Crime plurissubjetivo, o tipo penal exige mais de uma pessoa; Quanto à conduta ela pode ser Crime omissivo ou comissivo, exemplo, você pode cometer um homicídio utilizando uma faca ou um revólver, como, podes cometer um homicídio sendo omisso, por exemplo, a mãe que deixa de alimentar o filho até que o próprio venha a óbito, a mãe assume o risco do filho morrer, doloeventual, mas ela é garantidora, então responde pelo resultado, a criança morreu, responde por homicídio com dolo direto (quer matar o filho) ou eventual (deixa de alimentar o filho até o óbito); Crime doloso ou culposo, elemento subjetivo da conduta, homicídio, dolo direto, caso continue praticando a conduta sem se importar com o resultado, dolo eventual. Ser negligente, imprudente e imperito, morreu,culpa; Crime unisubsistente, o crime se consuma com um único ato; Crime plurisubsistente, se consuma com mais de um ato, exemplo, extorsão mediante resgate, vítima presa tendo que pagar o resgate, art. 159 CP; e Crime de ação múltipla, ou seja, o homicídio pode ser efetuado de diversas formas.
4) SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa (crime comum), sozinha ou...
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