direito

1. TEMA

Validade Jurídica das Participações Público-Privada.

2. PROBLEMATIZAÇÃO

De acordo com a resolução da Lei 11.079/2004 abre-se a possibilidade de que o Estado aja em parceria com a iniciativa privada no que tange a concessões em áreas primordiais para o desenvolvimento nacional. Com isso, é percebido um salto na qualidade de bens públicos construídos a várias décadas como a modernização e estruturação condizente com as exigidas nos tempos atuais. Todavia, debate-se que através desta modalidade de licitação exista uma oneração excessiva dos cofres públicos onde as Empresas utilizam de particularidades desta lei para alcançarem lucros exorbitantes.

3. HIPÓTESES

O que pode ser aperfeiçoado na Lei 11.079/04?
Quais os benefícios que as PPP’s trazem para o Estado ao repassar a administração para a iniciativa privada?
A licitude deste modal de licitação pode ser questionada?
No que se refere ao usuário/contribuinte este é um modal interessante em aspecto funcional e financeiro?

4. OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Analisar o tema proposto, que está em voga no Brasil, onde os Governos, Estadual e Federal repassam a concessão de Rodovias, Estádios Públicos, Aeroportos dentre outros a empresários que visam o lucro primordialmente.

4.2 Objetivo Específico

Explanar sobre exemplos do exterior onde estas concessões já foram feitas e trazem resultados, bem sucedidos ou não e quais as consequências são geradas ao contribuinte.

5. JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente tema, em face de sua relevância jurídica, social e por ser uma lei relativamente nova no âmbito jurídico nacional que carece de maiores explanações sobre suas normas. 6. METODOLOGIA PARA PESQUISA

A base de estudo do trabalho serão, a Lei 11.079/04 em contraponto com a Lei 8.666/93 e demais relacionadas ao assunto, doutrina de Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Empresarial, a Constituição Federal, entrevistas com