direito

Serviço Social e Desenvolvimento Comunitário

Princípios Gerais de Direito

FONTES DE DIREITO
Docente: Dr.ª Ana Paula Cabral

Trabalho realizado por: Ana Pinto
Ana Jesus
Juliana Miranda
Maria Soares

O QUE SÃO FONTES DE DIREITO


As fontes de direito são as formas de expressão do direito positivo, sendo

caracterizadas

como

meios

de

exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas. A expressão fonte do direito ainda pode ser entendida como a

origem ou causa do direito ou repositório de onde é possível extrair informações e o próprio conhecimento sobre o direito.

TIPOS DE FONTES DE DIREITO
I. A LEI


A lei ocupa um lugar privilegiado dentro das fontes de direito, pois é a mais importante.



O Código Civil, no art.1º, afirma que a lei é a fonte imediata do direito e que “ todas as disposições genéricas provindas dos órgãos estaduais competentes.



Ainda é de salientar que, o seu valor legal é imediato e direto, valendo por si só e independentemente de qualquer outro fator.

II.COSTUME


Costume, a rigor, é o comportamento que se repete no tempo. Há o costume quando as pessoas adquirem um hábito comportamental

duradouro,

praticando

espontaneamente a conduta. Torna-se uma fonte do direito

quando podemos extrair, do comportamento, uma norma que seja considerada válida pelo ordenamento jurídico.



É importante reforçar, novamente, que o costume é um comportamento;

dele podemos extrair normas, jurídicas ou não. Se a norma que extraímos do costume é aceite pelo ordenamento, será jurídica; do contrário, será antijurídica.


Trata-se

do

costume

secundum

legem:

aquele

costume

expressamente indicado pela lei, “segundo a lei”. A lei prevê

determinada situação, mas não apresenta uma norma jurídica para sua avaliação; ela determina a utilização de uma norma jurídica que será extraída dos costumes do local em que o fato ocorre para nortear o