direito

ESQUEMA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO (LEI 8.245/91)
GEÓRGIA SCHITINI

Conceito = contrato pelo qual o locador se obriga a ceder ao locatário, por tempo determinado ou não, o uso e o gozo de coisa não fungível, mediante certa remuneração (aluguel)
(TARTUCE)
Natureza Jurídica
A. Bilateral
B. Oneroso
C. Consensual
D. Comutativo
E. Informal

OBS: para caracterização do imóvel urbano leva-se em consideração sua destinação ≠ localização

Locação de Coisas

I. Código Civil = bens móveis + alguns imóveis
II. Lei de Locação  imóveis urbanos  critério = destinação  residência + comércio + empresa + indústrias + prestação de serviços
III. Estatuto da Terra = imóveis rurais ou rústicos  critério = destinação  agricultura + pecuária + extrativismo + terrenos baldios

Regras para extinção do contrato de locação
1. Locação Residencial com Contrato por escrito por 30 meses ou mais
Rescinde no término do prazo mais com prorrogação por tempo indeterminado
Partes silentes por mais de 30 dias
Ocorrida prorrogação caberá Denúncia Vazia a qualquer tempo mais 30 dias para DESOCUPAÇÃO

2. Locação Residencial com Contrato fixado verbalmente ou por escrito, por menos de 30 meses
Art. 47 da Lei Denúncia Cheia para retomada

3. Locação por Temporada
Residência temporária
Para lazer + curso + tratamento de saúde + obra
Prazo até 90 dias  mobiliado ou não = art. 48
Findo o prazo + permanência maior que 30 dias = prorrogação por tempo indeterminado não cabe pagamento antecipado dos aluguéis
Prorrogação  denunciada após 30 meses do início ou havendo motivos para Denúncia Cheia = art. 50

4. Locação não Residencial
Qualquer prazo determinado extinto findo o prazo  independe de notificação ou aviso  Denúncia Vazia = art. 56
Dispensável notificação prévia nos 30 dias seguintes ao termo final
Findo o prazo  permanece por mais de 30 dias sem oposição  prorrogada nas mesmas condições anteriores e sem prazo = art 56, parágrafo único
Cabe Denúncia