Direito

A terceirização trabalhista no
Brasil: aspectos gerais de uma flexibilização sem limite
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RESUMO: A intenção desta pesquisa é analisar a incidência da terceirização trabalhista e suas conseqüências para o trabalhador. Para alcançar esse objetivo, inicialmente é feito um estudo com as principais características da terceirização trabalhista, partindo-se de um relato histórico.
Em seguida, traz-se o conceito de terceirização dentro da teoria do Direito do Trabalho, além da demonstração das vantagens ou desvantagens de se aplicar esse instituto no âmbito da empresa. Ademais, faz-se necessário uma incursão por sua evolução legislativa e jurisprudencial, que são determinantes para a compreensão da terceirização. Finalmente, passa-se ao estudo das características da terceirização lícita e da terceirização ilícita.
PALAVRAS-CHAVE: Terceirização trabalhista. Trabalhador. Direito do Trabalho
ABSTRACT: This research aims at analyzing the incidence of outsourcing and its consequences for the employee. In order to achieve this objective, we initially study the main characteristics of outsourcing, beginning with a historical narrative. Thereafter, we introduce the concept of outsourcing to the Labor
Furthermore, it is necessary to make an incursion throughout it’s legislative and jurisprudential evolution, which determines the understanding of outsourcing.
Finally, we study the characteristics of licit and illicit outsourcing.

KEY-WORDS: Outsourcing. Employee. Labor Law.
SUMÁRIO: 1. Histórico; 2. Conceito; 3. Vantagens e desvantagens da terceirização; 4. Evolução legislativa e jurisprudencial; 5. Terceirização lícita e terceirização ilícita; 6. Conclusão; Referências.
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Revista do CAAP - 1º Semestre - 2009

1. Histórico cessidade de aumento da produtividade na indústria bélica, com o objetivo de manter a oferta de armamento para os pasuprir toda a demanda, “a saída encontrada (...) foi remodelar a forma de produção, transferindo