direito

Direito Subjetivos das pessoas com necessidades especiais como base de Direitos Humanos .

Este estudo tem como questão central a relação entre os direitos à diferença e à igualdade e a inclusão social das pessoas com necessidades especiais. O direito à diferença tem o sentido do reconhecimento da diversidade humana e do respeito às necessidades específicas. No entanto,num país tão desigual como o Brasil, os direitos relacionados à igualdade (como à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação) são extremamente urgentes para que se possam manifestar e fazer respeitar as identidades singulares, na conquista de uma sociedade inclusiva.

O Direito a Igualdade .

A proteção ao grupo de pessoas com deficiência decorre do respeito ao princípio da igualdade ,dado que é preciso considerar as limitações e diferenças destas para que estas possam ser incluídas na sociedade ,e isto requer uma atenção especial por parte do legislador .
O princípio da igualdade hoje é norteador do Estado Democrático de Direito ,por isso deve-se grande atenção a ele .No passado foi discutido por vários filósofos destacando-se as idéias de Rousseau ,que defendia que,embora todos tivessem diferenças de ordem natural (físicas)deveriam ser tratados como iguais na sociedade .
A Revolução Francesa teve especial participação no reconhecimento destes direitos ,uma vez que dela se originou a Declaração de direito do Homem e do Cidadão ,que contribuiu para a predominância de uma nova Consciência Humana .
Sendo Visto somente pelo aspecto formal,ou seja a igualdade sendo reconhecida somente na lei ,não era e não é suficiente para eliminar as desigualdades no plano real,tão pouco para efetivar os direitos de todos os homens .
Como se vê ,a igualdade não é apenas um simples dispositivo é sim “regra matriz”que deve ser usado inclusive para interpretação hermenêutica constitucional e infra–constitucional.
Tal princípio tem como destinatário o legislador ,dado que é obrigação dele legislar de