Direito

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* Constituições* Constituição de 1891

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Constituição de 1891
O Marechal Deodoro da Fonseca, responsável pelo levante militar de 15 de novembro de 1889, nesse mesmo dia proclamava a República. Emnovembro de 1889 chegava ao fim a Monarquia no Brasil.
Sob a chefia do Marechal Deodoro foi organizado o Primeiro Governo Provisório Republicano, que entre outras coisas, ficou responsável em convocaruma Assembleia Constituinte para a publicação da nova constituição. Houve pressa na convocação da Assembleia, já que a Europa via com desconfiança o novo regime instaurado, sendo necessária umaConstituição para reconhecer a República.
A primeira constituição Republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, foi inspirada nas constituições norte-americana, argentina e suíça. Com um pouco mais de90 artigos e disposições transitórias, a Constituição nomeava oficialmente o Brasil, como República dos Estados Unidos do Brasil.Assim, o Brasil passava a ser uma República Federativa, onde oFederalismo previa uma maior autonomia para as províncias, que passavam a ser Unidades da Federação. Os Estados, designação dada às antigas províncias, eram responsáveis por organizar sua própria justiça epassavam a ser dirigidos por um governador ou presidente. Cabia à União, intervir nos Estados conforme a necessidade de se manter a ordem.
A Constituição inaugurou o sistema presidencialista degoverno e os poderes pelos quais a federação seria administrada voltaram a ser três: Executivo, Legislativo e Judiciário. O poder Executivo, antes exercido pelo Imperador, seria exercido pelo Presidente daRepública, eleito para um mandato de quatro anos. O Legislativo era dividido em Câmara de Deputados e Senado, extinguindo-se os senadores vitalícios. Os deputados seriam eleitos em cada Estado,...
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