Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (282 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1º Trabalho - Execução Fiscal - PARA O DIA 16/10/12

1) O que é execução fiscal?
A cobrança de créditos de natureza fiscal.

2) Quem pode ser exeqüentena execução fiscal?


3) O que é divida ativa?
A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foramlançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa. Não obstante, tem sido aceito o critério de estender-se o conceito dedívida ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial, bem como provenientes de operações diversas com a União, os Estados, o DistritoFederal e os Municípios, etc.
Aquela cujo pagamento se tem o direito de exigir.
4) Diferencie e dêem exemplos de divida ativa tributária e não tributária.

5) O que étermo de inscrição de divida ativa? Quais os seus requisitos?

6) Quem pode ser executado na execução fiscal?

7) Qual o prazo para pagamento na execução fiscal, apósa citação?

8) Quais as formas de citação na execução fiscal?

9) Que bens podem ser penhorados na execução fiscal?

10) Cabe penhora pelo sistema "basem judi" naexecução fiscal?

11) Qual o prazo e o que é embargos na execução fiscal?

12) Pode haver adjudicação na execução fiscal? Se possíveis quais os requisitos?

13) Querecurso é cabível nas execuções fiscais com valor superior á 50 OTN?

14) Qual o valor de uma OTN?

15) Que recurso é cabível nas execuções fiscais com valor inferiora 50 OTN?

16) Explique o que é e quais os prazos da prescrição intercorrente na execução fiscal.

17) Existe prescrição intercorrente na execução cível comum?
tracking img