Direito

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Faculdade anhanguera
Curso: direito
Nome: gustavo domingues Andrade turma:4°b
Professora: joselianeATPS
RESPOSTAS:
Etapa 01
1) Sim, conforme o art. 423 do código civil, onde ele descreve “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.” Ou seja, quando tiver clausulas ambíguas ou contraditórias sempre será mais favorável ao contratante.

2) Conforme descreve PABLOSTOLZE GAGLIANO, a função social do contrato é, antes de tudo, um principio jurídico de conteúdo indeterminado, que se compreende na medida que lhe reconhecemos o principal efeito de impor limites aliberdade, em proveito do bem comum.

3)
Etapa 02
1) conforme o art. 443 do código civil que nele esta escrito: “em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art441), pode o adquirentereclamar o abatimento do preço”, ou seja, pode o adquirente reclamar pelo abatimento do preço, e não precisando devolver a coisa, e também vai dele reclamar ou não. Ele pode fazer a escolha dereclamar ou devolver se achar que aquela coisa esta trazendo algum prejuízo para ele.
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2)
| Processo: Julgamento: | 06/10/2011 | Órgao Julgador: | 5ª Turma Cível | Classe: | ApelaçãoCível – Ordinário: |
E M E N T A           -   APELAÇÃO CÍVEL -PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -REJEITADA -MÉRITO -EMPRESA QUE EXPLORA O RAMO DECOMPRA DE VEÍCULOS E ADQUIRE DE PARTICULAR AUTOMÓVEL USADO -ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO, DO QUAL TOMOU CIÊNCIA EM MENOS DE UM MÊS DA AQUISIÇÃO DO AUTOMOTOR -AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO DE TRINTA DIAS,CONTADO DA CIÊNCIA DO VÍCIO -DECADÊNCIA CORRETAMENTE DECRETADA PELO JUÍZO A QUO - RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Quinta Turma Cível do...
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