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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - FALTA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO POMBA/MG.




                                      JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, CI nº M-0.000.000 SSP/MG, filho de PAULO DA SILVA e MARIADA SILVA, residente e domiciliado na cidade de ___________/MG, na Rua Projetada nº 00, Bairro _________, CEP nº 36.00-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

                                              contra COMPANHIA FORÇA E LUZ MINEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-58, situada na cidade de ____________/MG, na Praça João Paulo  s/n, Centro, CEP nº 36.000-000, pelos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 -                                 O autor é proprietário do estabelecimento comercial denominado “BAR E LANCHONETE DO CABEÇÃO”, conforme se verifica do alvará defuncionamento anexo (doc. 02), cujo horário de funcionamento inicia-se às 18 horas.

2 -                                 Em função de problemas financeiros o autor não conseguiu pagar a conta de energia elétrica com vencimento em 01/08/2007. Tal fato o deixou muito preocupado, pois não poderia ter a energia elétrica de seu estabelecimento cortada, o que acarretaria grande prejuízo diante dos produtosperecíveis com os quais trabalha.

3 -                                 Ele – autor – pretendia realizar o pagamento da citada conta até o final do mês de agosto, antes mesmo de completar um mês de atraso, e estava trabalhando para isso, inclusive, cogitando a possibilidade de conseguir um empréstimo com familiares caso não conseguisse levantar a quantia para pagamento da aludida conta.

4-                                 Acontece, que no dia 29 de agosto do corrente ano, a ré sem qualquer comunicação prévia interrompeu o fornecimento de energia elétrica para o estabelecimento comercial do autor. Esclareça-se, que o autor somente tomou conhecimento da interrupção por volta das 18 horas, justamente, no horário em que habitualmente abre o seu comércio.

5 -                                Ao se deparar com tal situação, o autor nada pode fazer, pois não tinha como pagar aquela conta em atraso, uma vez que há muito havia acabado o horário bancário. No dia seguinte, por volta das 09h30min, após conseguir a importância com familiares, efetuou o pagamento da conta mencionada (doc. 03), sendo a energia elétrica restabelecida posteriormente.

6 -                                 Ainterrupção da forma como se deu e no horário em que ocorreu, vale dizer, sem comunicação prévia e no período em que o estabelecimento estava fechado, causou ao autor grande prejuízo financeiro, pois grande parte dos produtos perecíveis que estavam na geladeira e no freezer foram perdidos, justamente por ficarem numa temperatura bem elevada.

7 -                                 Os prejuízos materiaisdo autor giram em torno de R$ 348,50 (trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), valor referente aos produtos perdidos (doc. 04), sem contar o lucro que eventualmente auferiria com a venda dos mesmos, bem como com a venda de outros produtos e com a utilização da mesa de bilhar.  

8 -                                 Além dos prejuízos materiais narrados, o autor foi acometido degrande constrangimento/humilhação e tristeza, pois o pequeno comércio do qual retira o seu sustento e da família não pode funcionar, por causa da interrupção de um serviço essencial (energia elétrica). A ele – autor – não foi dada oportunidade de quitar seu débito com a ré, sendo pego totalmente desprevenido com tal conduta arbitrária.

9 -                                 É difícil traduzir...
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