direito

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QUESTÃO 11. Como é possível separar o Direito Público do Direito Privado e, estes dois, dos Direitos Difusos e Coletivos, tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO 12. Dissertação: A importância do surgimento do Novo Código Florestal Brasileiro e a sua dialética no que tange aos ruralistas e ambientalistas. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO 13. Quais são os principais pontos de Direito Material existentes no Novo Código Florestal Brasileiro? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO 14. Quais são os principais pontos de Direito Processual existentes no Novo Código Florestal Brasileiro? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO 15. Dissertação: A importância da ação popular para defender os interesses difusos e coletivos existentes no Novo Código Florestal. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO 16. Dissertação: A importância da ação civil pública para defender os interesses difusos e coletivos existentes no Novo Código Florestal. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO 17. Dissertação: A importância do mandato de segurança coletivo para defender os interesses difusos e coletivos existentes no Novo Código Florestal. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO 18. Dissertação: A importância do habeas data para defender os interesses difusos e coletivos existentes no Novo Código Florestal. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO 19. Dissertação: A importância do inquérito civil público para defender os interesses difusos e coletivos existentes no Novo Código Florestal. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO 20. Dissertação: A importância do termo cicunstanciado para defender os interesses difusos e coletivos existentes no Novo Código Florestal. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis.

QUESTÃO

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