Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1140 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Robson Lima de Oliveira
Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial
|
RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final |
Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial
Confira o resultado: |
|
     Questões Corretas =  9,00 |
     Questões Erradas =  1,00 |
|
GABARITO |
  | Questão 1A forma do ato administrativo, determinada por lei, é o modo pelo qual aadministração pública expressa a sua vontade. O ato administrativo admite as seguintes formas: 
Sua resposta: escrita – verbal – gestual – sonora (em 23/10/2011 23:19:00) |
  | Questão 2Com o intuito de limitar a atuação estatal, evitando as arbitrariedades, próprias de quem ocupa o poder, a Carta Magna traça os:
Sua resposta: direitos e garantias fundamentais (em 23/10/2011 23:19:22) |
  | Questão3Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações:        O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa.       O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional.       A Justiça Militar é a competente para processar e julgar, em todas as hipóteses, o abuso praticadopor policial militar quando em serviço.       Para os termos do abuso de autoridade descrito na letra “i”, artigo 3º, da Lei nº 4.898, é dispensável que a violência física tenha deixado vestígios.O resultado do julgamento é:
Sua resposta: FFFV (em 23/10/2011 23:25:01) |
  | Questão 4Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações:           Em uma abordagemlegítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal.            A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem dúvida, a adjetivação de suspeita deve recair sobre condutas.  O resultado do julgamento é: 
Sua resposta: VV (em 23/10/2011 23:31:48) |
  | Questão 5Considerando o tema DELITOS, analise as seguintesassertivas: I. A simples oposição passiva a ato legal provindo de funcionário público não é apta para a configuração do delito de resistência (artigo 329, do CP).II. O crime de corrupção ativa exige, para a sua configuração, a presença do especial fim de agir do agente, consistente na vontade de fazer o funcionário público praticar, omitir ou retardar ato de ofício.III. Se o funcionário públicoprovocar o cidadão e este retribuir as ofensas inicialmente proferidas, sua conduta não se enquadrará no tipo de desacato, pois está ausente a intenção de desprestigiar a função pública.IV. Para a configuração do desacato, basta que o funcionário público tome conhecimento indireto da conduta tendente a desprestigiar a função pública, em outros termos, não é necessário estar presente no local da açãoinjuriosa.Está INCORRETO o que se afirma em:
Sua resposta: IV (em 23/10/2011 23:35:15) |
  | Questão 6A algema NÃO deverá ser utilizada com a finalidade de:
Sua resposta: colocar o preso em posição de inferioridade perante a comunidade (em 23/10/2011 23:36:07) |
  | Questão 7Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por elaadotados, ou contidos em tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, sendo possível, ainda, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados no Congresso Nacional, assumirem o status de emendas constitucionais, i. e., acima das demais leis.De acordo com tese firmada no Supremo Tribunal Federal, os tratados sobre direitos humanos que não foremaprovados no Congresso Nacional possuem status de norma __________, mas __________. Os termos que completam corretamente o trecho acima são, respectivamente:
Sua resposta: infraconstitucional – supralegal (em 23/10/2011 23:40:18) |
  | Questão 8Encontre, na segunda coluna, todos os itens que estão relacionados a cada um dos termos da primeira coluna e selecione a alternativa correta:  ...
tracking img