Direito

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UNIVERSIDADE TIRADENTES
CAROLINE OLIVEIRA SILVEIRA
GESLAYNE RAMOS CONCEIÇÃO
JOHOWSEFFY DAVLLE DOS SANTOS
JULIANA SOUZA MELLO
LOURRANA SANTOS SANDES
NAISA

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI










ARACAJU – SE
2012
CAROLINE OLIVEIRA SILVEIRA
GESLAYNE RAMOS CONCEIÇÃO
JOHOWSEFFY DAVLLE DOS SANTOS
JULIANA SOUZA MELLOLOURRANA SANTOS SANDES
NAYSA

TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Psicologia Jurídica, ministrada pela Prof.ª Silvana Vieira, no 1º período do curso de Direito.

ARACAJU-SE
2012
SUMÁRIO




1 INTRODUÇÃO

No âmbito jurídico, costuma-se dizer que o Direito é amais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O artigo 1º do Código Civil evidencia que: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”, o que enfatiza mais ainda o Direito.
Portanto, ao mencionar o CC (Código Civil), nota-se que os artigos 3 e 4 tratam da incapacidade, mas para que obtenha-se um ótimo discernimento é preciso saber que a incapacidadecitada está ligada a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, ou seja, refere-se as pessoas que não possuem capacidade de exercer por si só, os atos civis, porém independentemente possuem a capacidade de aquisição de direitos, pois esta capacidade todas as pessoas, sem exceção, tem.
A incapacidade ainda se apresenta por absoluta ou por relativa. No que tange ao incapaz absoluto, dizrespeito ao proibido totalmente da prática dos atos da vida civil, sob pena de nulidade de acordo com o artigo 166, inciso I e é suprida pela representação. Já o incapaz relativo, é tema de abordagem do presente trabalho e por esta razão não será evidenciado aqui o seu conceito e sim no decorrer do desenvolvimento deste que tem por finalidade explicar sobre os “relativamente incapazes” através deconceitos e artigos constituídos no CC, assim como demonstrar jurisprudências a respeito para que fixe melhor o assunto de estudo e sua compreensão, não esquecendo também do intuito avaliativo com relação ao aprendizado.

2 RELATIVAMENTE INCAPAZES

Os relativamente incapazes, cujo não foi conceituado na introdução, são aqueles que podem praticar certos atos civis, desde que sejam assistidospor seu representante, sob pena de anulabilidade de acordo com o artigo 171, inciso I do Código Civil, e é suprida pela assistência.
Com a abolição da escravatura em 1888, aumentou-se o número de abandonados e infratores. Surgiram os considerados “escravos de ganho” que ganhavam pelo trabalho realizado, porém umlaa quantia mínima que mal dava para se alimentar e então começaram a roubar paracompletar a quantia do ganho pago pelo seu senhor e obterem sua sobrevivência.
Muitos se apropriavam de bens, atacavam aos proprietários e familiares, furtavam mercadorias, alimentos, jóias, roupas e dinheiro, mas também cometiam crimes de grande repercussão como homicídios, expressando todo o ódio que sentiam pelo tratamento agressivo, injusto e mortal que sofriam juntamente com suas respectivasfamílias.
Vê-se a influência da época da escravidão para com o desenvolvimento e crescimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei, na prática de roubos, furtos, homicídios, entre outros, impulsionados pelo modo de vida que levavam inclusive, a desigualdade e os tratamentos que os senhores e os brancos exerciam neles.
Com o tempo, estes crimes foram cada vez mais aumentando, acabou-se aépoca da escravidão, o Brasil se tornou independente, proclamou-se a República, enfim em pleno século XXI e os cujos crimes continuam até mesmo com mais força e destaque, portanto criaram-se leis e instituições para controlar e proteger jovens que cometem atos infracionais.

2.1 Ato Infracional

O ato infracional corresponde ao “crime dos adultos” praticados por crianças e adolescentes, ou...
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