Direito

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INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Ementa

• Teoria do Direito

• Noções de Direito Público
– Direito Constitucional;
– Direito Administrativo
– Direito Internacional
– Direito Penal
– Direito Tributário (Financeiro)
– Direito Processual (Civil e Penal)

• Noções de Direito Privado

– Direito Civil– Direito Comercial
– Direito do Trabalho
– Direito do Consumidor



Metodologia e Estratégia

– - Aulas expositivas e dialogadas, privilegiando a reflexão, a exposição de ideias e atividades interativas;
– - Leitura e análise de textos, produção de textos, análise de vídeos, discussão em subgrupos, relato e síntese integradora dos aspectosrelevantes abordados no conteúdo programático;
– - Análise de trechos de leis diversas, objetivando sua interpretação.


Material Obrigatório

• Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/2002
• Constituição da República Federativa do Brasil
• Legislação Complementar


Bibliografia

• FIUZA, César. Direito Civil – Curso Completo: Del Rey, Belo Horizonte, 2004
•LYRA  FILHO, Roberto. O que é Direito: Editora Brasiliense, São Paulo, 2003
• NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 33. ed. São Paulo: LTR, 2007. 588 p. ISBN

• COTRIM, Gilberto. Direito Fundamental: instituições de direito público e privado. 23 ed. São Paulo: Saraiva. 2009
• MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de direito público e privado. 12 ed. SãoPaulo: Atlas, 2012
• NASCIMENTO, Amauri Mascaro; PINHO, Ruy Rebello. Instituições de Direito Público e Privado: introdução ao estudo do direito: noções de ética profissional. 24. ed. – 5 reimpr. Editora Atlas. São Paulo, 2009
• PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 4 ed. Editora Saraiva. São Paulo. 2011


Avaliações

• 2 Provas Bimestrais com questões objetivas ediscursivas

• Trabalho a ser definidos durante o período letivo

Controle de Frequência

• No início ou ao final da aula

Material das Aulas

• Disponibilizado ao representante de classe





Instituições de Direito Público e Privado

Obra: Preconceito Linguístico Autor: Marcos Bagno

• Na presente obra, ora indicada para leitura, no página 17 da 48º ed., EdiçõesLoyola, o autor vem a descrever que:
• “O que muitos estudos compreendidos por diversos pesquisadores têm mostrado é que os falantes das variedades liguísticas desprestigiadas têm sérias dificuldades em compreender as mensagens enviadas para eles pelo poder público, que se serve exclusivamente da lígua-padrão.”

• “Como diz Maurizzio Gnerre em seu livro Linguagem, escrita e poder, aConstituição afirma que todos os indivíduos são iguais perante a lei, mas essa mesma lei é redigida numa língua que só uma parcela pequena de brasileiros consegue atender. A discriminação social começa, portanto, já no texto da Constituição.”


• “É claro que Gnerre não está querendo dizer que a Constituição deveria ser escrita em língua não-padrão, mas sim que todos os brasileiros a que ela serefere deveriam ter acesso mais amplo e democrático a essa espécie de língua oficial que, restringindo seu caráter veicular a uma parte da população, exclui necessariamente uma outra, talvez a maior.”

• “Muitas vezes, os falantes das variedades desprestigiadas deixam de usufruir diversos serviços a que têm direito simplesmente por não compreenderem a linguagem empregada pelos órgãospúblicos...”

Constituição Federal – Art. 5º - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

• “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
• I - homens e mulheres são iguais em direitos e...
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