Direito

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Avaliação Continuada- Fundamentos do Direito Público (FDP).
Professora Mariana Mencio
Roteiro de Questões
Data: 4/10/2012
Valor: 1,0 ponto
 
Com base na leitura da obra O Estado Social eDemocrático e o Serviço Público: Um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade de Luís Manuel Fonseca Pires (Editora Fórum, 2012) responda:
 
1) De que maneira o autor explica a passagem doEstado de Polícia para o Estado Liberal?
 
2) Explique o sentido da afirmação cunhada pelo autor: “Todavia, em meio à teorização deste valor, a liberdade, os revolucionários tisnam0na comassombrosas passagens de grotescas e terrificantes contradições” (página 55);
 
3) Analise a afirmação do autor: “Não apenas durante o regime de Terror, mas ainda por todo o século seguinte, foi aindiferença na aplicação da igualdade que se levou à incontrastável percepção da insuficiência do Estado de Direito Liberal. O abstencionismo estatal nas relações privadas aprofundaria as diferenças sociais. Anobreza foi meramente substituída por outra classe, a burguesia”
 
4) Explique o teor da afirmação: “E a fraternidade cumpre este papel. Permite, se contemplada no sistema jurídico, envolverem-semecanismos de perdão, oportunidades de recomeço, de reinserção do infrator na sociedade de modo gradual e compatível com as suas possibilidades. A fraternidade perdoa, estende a mão para o resgate daliberdade, enseja a chance de tentar novamente, de encontrar-se a igualdade”.  :
 
5) Identifique na Constituição Federal de 1988 exemplos de manifestações referentes ao valor do Estado liberal(liberdade) do Estado Social (igualdade) e Democrático (fraternidade).
 
6) Levando em consideração a reportagem especial A batalha que vai definir o século XXI ( A disputa entre a mão pesada do estado e amão  invisível do mercado é um desafio para o capitalismo, com impacto nas economias, nas empresas e no consumo), escolha um dos exemplos narrados na reportagem (Brasil, EUA, Argentina e outros) e...
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