Direito

2. CONCEITO, OBJETIVO, FUNÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO A palavra trabalho vem do latim tripallium (tri = três e pallus = pé). De acordo com o Autor Amauri Mascaro do Nascimento podemos definir o Direito do Trabalho como: “é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.” 2.1 Objetivo do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho tem por objetivo assegurar melhores condições de trabalho, bem como condições sociais ao trabalhador, garantindo que o trabalhador possa prestar seus serviços num ambiente salubre, podendo, por meio de seu salário, ter uma vida digna para que possa desempenhar o seu papel na sociedade. 2.2 Função do Direito do Trabalho Cumpre uma função tutelar do trabalhador, melhorar as condições do trabalho do trabalhador, protegendo-o, limitando-o diante do poder econômico, para que não seja por este absorvido, tutela que faz mediante as leis que o Estado elabora ou poderes reconhecidos aos sindicatos restritivos da autonomia individual. Nasceu para dar proteção para o trabalhador. Exemplos: jornada de trabalho determinada, assegurando férias ao trabalhador depois de um certo tempo, determinando intervalos nas jornadas de trabalho, estabelecendo o menor salário que o empregado pode receber, entre tantos outros. 2.3 Natureza Jurídica O direito do trabalho é ramos do direito privado, porque as relações jurídicas básicas na sua esfera dão-se entre particulares, mais dignamente, no contrato Individual de Trabalho entre dois particulares, a empresa e o trabalhador, e nas relações jurídicas coletivas de trabalho, entre sindicatos. 3. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO “A teoria das fontes do Direito pode ser considerada a base de todos os estudos jurídicos,