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Parecer

EMENTA: CONTRATO DE COMPRA E VENDA – OBRIGAÇÀO DE DAR COISA CERTA – ADIMPLEMENTO PARCIAL – PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA – RESOLUÇÃO CONRATUAL – DEPOSITÁRIA INFIEL - DIREITO REAL – ART.521 CC.

RELATÓRIO

Trata-se de CONTRATO DE COMPRA E VENDA de um automóvel GOL, no valor de R$8.100,00 ( oito mil e cem reais), sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$2040,00( dois mil e quarenta reais) e o rstante parcelado em 18( dezoito) prestações iguais de R$522,00( quinhentos e vonte e dois reais) totalizando um montante de R$9.396,00( nove mil, trezentos e noventa e seis reais) com reserva de domínio, realizado entre JOÃO FERNANDO e MARIA ELOISA, Ficou acertado que o contrato daria a MARIA ELOISA o direito a à transferência apenas da posse direta, ficandoa propriedade do automóvel com JOÃO FERNANDO até o pagamento total das parcelas pactuadas.

É o RELATÓRIO

O contrato elebrado entre JOÃO FERNANDO e MARIA ELOISA, é um contrato de compra e venda com reserva de domínio, previsto no nosso cóidigo civil em seu artigo 521, verificda a mora de MARIA ELOISA, JOÃO FERNANDO poderá mover contra ela a competente ação de cobrança das prestações vencidas o que mais lhe for devido, pois considerando o principio da boa-fé objetiva, da funçào social do contrato, visto que ela pagou 85% das prestações, no cabe aqui uma RESOLUÇÃO CONTRATUAL pela reza o artigo 526 do CC, somente após essa ação de cobrança, em não havendo o adimplemento das parceelas em aberto, poderá JOÃO FERNANDO, promover uma execuçào na própria ação em nào havendo o pagamento, poderá promover o leilào do automóvel afim de se ressarcir dos valores pendentes e de suas perdas e danos.

Quanto ao pedido de prisào civil sob a alegação de depositária infiel, nào deve prosperar, pois a jurisprudencia hoje é muito clara quanto a isso, nào aceita a equiparaçào entre o comprador com reserva de domínio e o fiel depositário, SUMULA VINCULANTE 25 STF. “É ilicita a prisào civil do