Direito

O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889, tendo a monarquia constitucional parlamentarista como seu sistema político, sendo regido pela constituição do Império do Brasil de 1824 — a primeira do país. Após o período do império começou a República e então entre 1889 e 1968 foi conhecido como República dos Estados Unidos do Brasil, depois e atualmente, República Federativa do Brasil (1968-presente).
O movimento republicano fora impulsionada pelos ideais liberais, que, há muito, estavam difundidos. A busca por uma reforma de regime, com o afastamento de um poder permanente e hereditário, era o objetivo. Nas palavras de Lenine Nequete[1]: "Respondeu a República, em suas linhas mestras, aos anseios de maior autonomia local e regional, que o Império não soubera ou não pudera satisfazer". Em 1887, princesa Isabel assumiu a direção do Estado Brasileiro como regente. Em 1888, a princesa regente, numa tentativa de ampliar o apoio ao poder monárquico, decretou a abolição da escravatura. Contudo, tal ato afastou muitos fazendeiros cafeicultores, apoiadores do regime monárquico, por se sentirem prejudicados com o fim da escravidão. Fazendeiros de café e Exército, aliados, compunham, assim, as duas das principais forças políticas do governo imperial, o que tornou possível a derrocada do regime monárquico e a seguinte proclamação da República. Em 1889, Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio de líderes republicanos da estirpe de Rui Barbosa, Benjamim Constant e Quintino Bocaiúva, formou o Governo provisório da República, ao que passou a demitir os ministros do Império e a determinar a saída de Dom Pedro II e sua família do país. Os dois anos seguintes foram tomados de movimentações com o objetivo de estabelecer novas diretrizes para o Estado brasileiro. A sociedade brasileira ansiosa encontrava-se pelo cumprimento dos princípios da liberdade e da igualdade. Contudo, a mudança de regime pouco alterou a realidade da maioria da população, uma vez