Direito

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TRABALHO DE DIREITO CIVIL

Direitos adquiridos
O primeiro passo para abrir sua igreja é ter sempre em mãos e em mente um mínimo de conhecimento sobre a atual condição da liberdade de culto no Brasil. Desta maneira quando alguém falar qualquer coisa contra sua instituição você poderá mostrar que conhece seus direitos e sabe que o Estado está do seu lado.

Na política internacional a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU e assinada pelo Brasil, estabelece em seu artigo 18.º que "Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pelaprática, pelo culto e pelos ritos."

A primeira lei brasileira sobre liberdade de culto data de 1890, nela o então presidente Marechal Deodoro da Fonseca garante a liberdade religiosa no pais. Em 1946 este se torna um direito constitucional que é reconfirmado na constituição de 1988, ainda hoje vigente. A Constituição Federal do Brasil assegura em seu artigo 5 º, parágrafos VI, VII que "Éinviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; é assegurada também, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

Por fim, o primeiro parágrafo do artigo 44 do Código Civil garante ainda que "Sãolivres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento".
Aos poucos muitas outras leis foram aprovadas para agradar diversos lobbies religiosos de modo que hoje não existe qualquer critério doutrinário ou teológico para afundação de uma igreja. Em outras palavras, você pode criar o "Templo dos Travestis dos Últimos Dias" ou a "Igreja Sincera com Fins Lucrativos" e a partir de então poderá usar a lei a seu favor.



VANTAGENS


Nosso país cobre de vantagens e benefícios as instituições religiosas. Abaixo dividimos estes benefícios em três partes. A primeira são vantagens diretas, garantidas por leis para suaigreja. A segunda são vantagens para você e para os demais sacerdotes do seu culto, também sob força de lei. Por fim, listamos vantagens indiretas, que são conseqüências destas leis e podem ser exploradas das mais diversas maneiras.

1 - Vantagens diretas para a Igreja:

• Isenção do Imposto de Renda
• Isenção do IOF (Operações Financeiras)
• Isenção do IPTU (Imóveis Urbanos)• Isenção ITR (Imóveis Rurais)
• Isenção IPVA (Veículos)
• Isenção  ISS (Serviços)

2 - Vantagens diretas para os pastores:

• Direito a Prisão Especial
• Dispensa do serviço Militar



3 Vantagens Indiretas:

Autonomia jurídica - Por motivos de consciência você poderá acionar um bom advogado para conseguir isenção de alguma lei que vá contra sua crença. A Igreja doVegetal por exemplo, já conseguiu o direito do uso de psicotrópicos em seus rituais! O limite é apenas sua imaginação e caráter.
Isenção de Direitos trabalhistas - Não existe vínculo empregatício para os ministros que trabalharem em sua igreja e portanto não existe legislação trabalhistas para atrapalhar seu relacionamento com seus os sacerdotes de sua religião.
Poder Político - Com um pouco deempenho, logo você terá em seu comando um grande número de fiéis que poderão ser usados para preencher abaixo-assinados,  reivindicar coisas às autoridades e a imprensa ou mesmo fazer um multiarão para construção dos templos. Se você tiver talento em poucos anos poderá entrar para a política com seu próprio curral eleitoral.

Diversão garantida - Você poderá organizar seus próprios rituais...
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