Direito

ABORTO (só houve debate) 10.03.04
Aborto: interrupção da gravidez com a morte do feto.
Auto-aborto – art. 124, 1ª parte
Aborto consentido – art. 124, 2ª parte
Aborto provocado sem consentimento da gestante – art. 125
Aborto provocado com consentimento da gestante – art. 126
Aborto qualificado pelo resultado – art. 127
Aborto legal – art. 128

Aborto:

Nidação: ocorre em 72 horas. Quando o óvulo fecundado (ovo ou zigoto) se fixa na parede do útero. A fecundação se dá nas trompas. Para o direito penal é o momento exato para se considerar o aborto (após a nidação se considera aborto qualquer ação para a expulsão do zigoto.

O DIU (dispositivo intra-uterino) não permite que o óvulo se fixe nas paredes uterinas. É um anticoncepcional.

A Pílula do Dia Seguinte também age da mesma forma.

De 0 a 3 semanas = zigoto

De 3 semanas a e meses = embrião

De 3 a 9 meses = feto.

Aborto – exceção pluralista da teoria monista.

O agente só pode ser a gestante Auto-aborto

Aborto-consentido

O agente pode ser qualquer pessoa, a gestante responde pelo art. 124 Aborto provocado com ou sem consentimento. Só há punição no caso dos arts. 125 e 126

Aborto qualificado pelo resultado

Aborto qualificado pelo resultado (art. 127)

Elemento subjetivo: preterdolo

A intenção do agente era o aborto, mas a conseqüência é a morte (lesão grave= dolo na primeira ação e culpa no resultado).

Aborto legal (art. 128, I e II):

Necessário - quando não há outro meio para salvar a vida da gestante, desde que realizado por médico independentemente de autorização judicial.

Sentimental – ou humanitário, gravidez originada em estupro, com consentimento da gestante, feito pelo médico. Prova idônea da gravidez oriunda de estupro.

Brasileira:

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2007.
CALHAU,