Direito

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DOS TÍTULOS: ordem de pagamento ou promessa de pagamento. o título de crédito é, antes de tudo, um documento, no qual se materializa e se incorpora a promessa da prestação futura a ser realizada pelo devedor, em pagamento da prestação atual realizada pelo credor.
CARTULARIDADE:está ligada à existência física do título. Portanto cártula significa o direito (abstrato que se incorpora), que seapresenta sob a forma de título. É a exteriorização do título por meio de um documento. A exibição desse documento é necessária para o exercício do direito de crédito nele mencionado.
LITERALIDADE:Está ligada ao direito descrito no título, o que equivale dizer que só vale o que estiver escrito.AUTONOMIA:É a característica do título de crédito que desvincula (autonomia = desvinculação) o título criadoda sua obrigação originária como o casulo do ciclo da borboleta, onde o casulo é a obrigação e a borboleta o título de crédito que uma vez formado, desvincula-o totalmente da obrigação que originou.
Exemplode ordem de pagamento:-CHEQUE, DUPLICATA, LETRA DE CAMBIO. EXEMPLO DE PROMESSA DE PAGAMENTO: - PROMISSORIA
ASPECTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO: é, antes de tudo, um documento, no qual sematerializa e se incorpora a promessa da prestação futura a ser realizada pelo devedor, em pagamento da prestação atual realizada pelo credor.Nem todo documento será título de crédito; mas, todo título de crédito é, antes de tudo, um documento, no qual se consigna a prestação futura prometida pelo devedor.
"os títulos de crédito, definidos em lei como títulos executivos extrajudiciais (CPC art. 585, I),possibilitam a execução imediata de valor devido". "Título de Crédito é o documento de um direito privado que não se pode exercitar se não se dispõe do título".
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO: Sendo quatroQUANTO AO MODELO: Os modelos livres que não há uma rigidez quanto ao cumprimento da legislação, formato descritivo e qualquer outra disposição específica. Ex: Nota Promissória e Letra de Câmbio.QUANTO À ESTRUTURA: Estruturalmente vemos a ordem de pagamento, sendo esta representada pelo cheque, letra de câmbio e duplicata mercantil.
QUANTO ÀS HIPÓTESES DE EMISSÃO:causal, onde nesta é fundamental sua emissão e circulação, e indispensavelmente que por tal hipótese esteja vinculado a uma determinada ocorrência prévia, esta prevista na legislação específica. Ex: letra decambio. hipótesenão-causal ou abstrato, onde os títulos de créditos, para sua vigência não necessita vinculo sequer a nenhum fato posterior ou anterior. Os exemplos desses títulos de créditos abstratos são: o cheque e a nota promissória
QUANTO À CIRCULAÇÃO: temos três situações: título ao portador, títulos normativos, títulos a ordem.
Os Títulos ao Portador são aqueles que não expressam o nome da pessoabeneficiada, tendo como característica a facilidade de circulação, pois se processa com a simples tradição do título ao outro.
Os Títulos Nominativos são aqueles que possuem o nome do beneficiário e que assim, tem por característica o endosso.Nominativo são os títulos que identificam o seu credor, correspondendo "à ordem" ou "não à ordem", estando prevista no verso do título a cláusula "a ordem", porexemplo, "Pague-se ao fulano de tal", o credor somente poderá transferir o título pelo endosso. Títulos à Ordem, que são aqueles emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo-se pelo endosso.
CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITOEstruturalmente formal, os títulos de crédito podem assumir a forma de "ordem de pagamento" ou "promessa de pagamento". Ordem de Pagamento: nos títulos que o contém, aobrigação deverá se cumprir por terceiros, como por exemplo, o cheque e a letra de câmbio.
O Emitente: é a pessoa que assina o cheque, que dispõe da ordem de pagamento. Observando que neste vem escrito da seguinte forma: "pague por este cheque a quantia de .. O Sacado: é o banco, ou seja, a pessoa jurídica que deve cumprir a ordem de pagamento expressa no cheque. É do banco que será...
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