Direito

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QUESTÃO 85
85)Ana e Bruna desentenderam-se em uma festividade na cidade onde
moram e Ana, sem intenção de matar, mas apenas de lesionar, atingiu
levemente, com uma faca, o braço esquerdo deBruna, a qual, ao ser
conduzida ao hospital para tratar o ferimento, foi vítima de acidente de
automóvel, vindo a falecer exclusivamente em razão de traumatismo
craniano.
Acerca dessa situaçãohipotética, é correto afirmar, à luz do CP, que Ana
A deve responder pelo delito de homicídio consumado.
B deve responder pelo delito de homicídio na modalidade tentada.
C não deve responder pordelito algum, uma vez que não deu causa à
morte de Bruna.
D deve responder apenas pelo delito de lesão corporal.
QUESTÃO 86
86)Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
ACaracterizado o crime contra a honra de servidor público, em
razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública
incondicionada.
B O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de
injúria,o instituto da exceção da verdade, que consiste na
possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas
alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.
C Não constituem injúria oudifamação punível a ofensa não
excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela
parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem
intenção de injuriar ou difamar.
D Em regra, apersecução criminal nos crimes contra a honra
processa-se mediante ação pública condicionada à
representação da pessoa ofendida.
QUESTÃO 87
87)Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale aopção correta.
A Quem falsifica determinado documento exclusivamente para
o fim de praticar um único estelionato não responderá pelos
dois delitos, mas apenas pelo crime contra o patrimônio.
B Ocrime de apropriação indébita de contribuição
previdenciária é delito material, exigindo-se, para a
consumação, o fim específico de apropriar-se da coisa para
si (animus rem sibi habendi).
C O...
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