Direito

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INTRODUÇÃO
O Estado é o único sujeito de direito soberano, no entanto, outras entidades, além desta podem possuir personalidade jurídica. Esta personalidade é proveniente da vontade dos Estados e não da própria natureza destas entidades (Nguyen Quoc Dinh, Patrick Daillier, Alain Pellet. Direito Internacional Público. Paris, Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, p.517), portanto, apesar de servariável, é mais limitada.
O relacionamento entre Estados ocorre de forma bilateral. Com a criação das organizações surge o multilateralismo. O bilateralismo pressupõe assuntos específicos dos países contratantes enquanto o. multilateralismo é constituído entre vários Estados, tendo uma aplicação mais extensa.
Mister se faz dizer que há uma independência dos Estados na suas relações com estasorganizações, ainda que algumas sejam muito mais poderosas que uma grande parte dos Estados membros.
DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
Através dos conflitos internacionais surgiu a ideia de organizar politicamente a sociedade internacional.
Em 1814, com a queda de Napoleão, houve uma necessidade de reestruturar a Europa, fenômeno este que ocorreu através de congressos, convenções e tratados, mas estes nãoconstituíram verdadeiras organizações internacionais. A primeira organização internacional destinada a tratar de assuntos técnicos foi a Comissão Europeia do Danúbio, criada, em 1856, pelo Tratado de Paris.
Na segunda metade do século XIX, são criadas quatorze uniões administrativas encarregadas de cooperar em questões técnicas, como a União Telegráfica Internacional (1865), União Postal Universal(1874), o Secretariado Internacional de Pesos e Medidas (1875), a União para Proteção da Propriedade Intelectual (1883), a União das Ferrovias (1890), etc.
Após o choque da Primeira Guerra Mundial é criada pela Conferencia de Paz de Versalhes, em 28 de abril de 1919, a primeira organização com vocação universal, a Sociedade das Nações, cuja função política era manter a paz; a titulo técnico foi aprimeira tentativa de federalismo administrativo. Estabelecida pela parte XII do Tratado de Versalhes a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Após 1945 surge uma consciência da necessidade da nação de uma cooperação internacional para impedir novos conflitos mundiais. Em 25 de junho de 1945, cinquenta países reunidos em São Francisco aprovaram a Carta das Nações Unidas.
Com o rápidocrescimento após 1945, inúmeras organizações internacionais surgiram seguindo uma variedade de modelos, formas, eficácia e propósitos.
DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E DIREITO INTERNACIONAL
Existem dois tipos de Direito, um aplicável ás organizações, que depende do Direito Internacional, e outro segregado pelas mesmas, denominado Direito Interno das Organizações.
As decisões das OrganizaçõesInternacionais satisfazem todas as condições para dependerem do Direito Internacional e têm o seu fundamento nas cartas constitutivas das Organizações, que são tratados multilaterais.
Após 1945 surge uma consciência da necessidade da criação de uma cooperação internacional para impedir novos conflitos mundiais. Em 25 de junho de 1945, cinquenta países reunidos em São Francisco aprovaram a Carta dasNações Unidas. Com o rápido crescimento após 1945, inúmeras organizações internacionais surgiram seguindo uma variedade de modelos, formas, eficácia e propósitos.
TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Observa-se, atualmente, uma grande disseminação das Organizações Internacionais, devido ao fato dos Estados se encontrarem impossibilitados, por razões estruturais e políticas, de realizarseus objetivos em um quadro determinado.
Primeiramente, ao tratarmos destas organizações, se faz necessário defini-las. No entanto, por não se ter um conceito preciso de tais pessoas classificaremos seus elementos constitutivos, para então, formulá-los.
Um primeiro aspecto é a associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional. Em regra, essa associação é formada apenas por...
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