Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1318 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
PROFESSORA LETICIA CALDERARO
Este blog é dedicado ao estudo do DIREITO PROCESSUAL CIVIL !
* Home
* Blog
* Archives
* Photos
* Contact
Este Blog
Este Blog | |
-------------------------------------------------
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
Carregando...
Quinta-feira, Maio 17, 2007
JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

1. IntroduçãoO instituto do julgamento conforme o estado do processo tem sobretudo um conteúdo temporal, ou seja, julgar o processo no estado em ele se encontra significa julgá-lo fora do momento normal, que é aquele que sucede à fase instrutória, em que se costuma afirmar que o processo já está maduro para poder gerar uma sentença de mérito.
Como regra, o chamado julgamento conforme o estado do processoocorre após o término da fase postulatória, podendo o Juiz proferir uma sentença extinguindo o processo após essa fase. Alguns fenômenos podem ocorrer para ensejar este julgamento conforme o estado, que podem gerar tanto sentenças de extinção do processo sem julgamento do mérito quanto sentenças de mérito. Com efeito, dispõe o art. 329 do CPC: “Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts.267 e 269, II a IV, o juiz declarará extinto o processo”. Essas situações já foram examinadas detalhadamente quando “da extinção do processo”, mas grosso modo, pode-se dizer que haverá julgamento conforme o estado do processo, sem que se aprecie o mérito, se o juiz ou verificar de ofício ou se convencer da alegação de uma das partes, quanto à inexistência de pressuposto processual ou de quaisquerdas condições da ação, ou quando houver a presença de pressuposto processual negativo.
O Código de Processo Civil, ao tratar do julgamento conforme o estado do processo, tecnicamente, não se ateve à sistemática normal, visto que a doutrina e o próprio Código admitem que o Juiz pode extinguir o processo sem julgamento de mérito ou com julgamento de mérito, e, no caso do julgamento conforme o estadodo processo, o Código apresentou uma subdivisão. De um lado, colocou o que a doutrina chama de julgamento conforme o estado do processo (que engloba julgamento sem exame de mérito e julgamento de mérito sem exame direto da lide); de outro lado, colocou o chamado julgamento antecipado da lide.

2. Julgamento Antecipado da Lide

Tem-se por julgamento antecipado da lide a hipótese em que o juiz,logo após a fase postulatória, verifica ser possível, de plano, o julgamento da demanda em curso de forma legal, sem necessidade de dilação probatória, ante a existência de requisitos legalmente previstos. O julgamento antecipado da lide, que é uma espécie do gênero “julgamento conforme o estado do processo”, pode ocorrer em três situações:
a) Quando o julgamento for exclusivamente de direitoNão há julgamento de direito em abstrato. Ocorre o julgamento nesse caso quando as partes não divergem quanto aos fatos, mas somente quanto aos fundamentos jurídicos, sendo a demanda julgada somente na matéria de direito.
b) Quando o julgamento for de direito e de fato, mas não houver necessidade de dilação probatória
O não cabimento de dilação probatória pode estar baseado em dois fundamentos: ouo Juiz formou sua convicção ou não pode fazer a dilação probatória, ou seja, nos casos em que existe restrição à prova não documental.
c) Quando ocorrer a revelia
Deve ser interpretada sistematicamente, ou seja, somente haverá o julgamento antecipado da lide quando forem imputados os efeitos da revelia, em especial a presunção da verdade.

3. Características do julgamento antecipado da lideO julgamento antecipado da lide possui algumas características específicas, são elas:
I - quando o Juiz julga antecipadamente a lide, trata-se, na verdade, de convencimento motivado, ou seja, para que o Juiz julgue antecipadamente a lide, a situação concreta deve estar enquadrada nos casos dispostos em lei. Não há uma completa liberdade do Juiz, devendo a decisão sempre ser motivada;
II -...
tracking img