DIREITO À SAÚDE

322 palavras 2 páginas
FACULDADE DE SÃO PAULO

DIREITO À SAÚDE

INTRODUÇÃO

A maioria dos países admite o Direito à Saúde como um Direito Humano e o Estado tem como obrigação, melhorar essas ações para que seja construída uma sociedade justa e melhor.
A Constituição Federal de 1988 é a primeira a levar a saúde realmente a sério, como um direito fundamental do cidadão, demonstrando textualmente estar de acordo como as declarações internacionais de Direitos Humanos.
Na Constituição brasileira há diversos artigos que tratam da saúde, o art. 6º informa que a saúde é um direito social, o art. 23 da competência ao Estado9 para criar e o art. 24 para legislar sobre a saúde. Os art. 198 estrutura o SUS o art.199 faculta a iniciativa privada a participar do SUS e o art.196 dispõe: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
As normas constitucionais demonstram que o poder constituinte se preocupa diretamente com a saúde pública. A prática do direito à saúde não deve ser somente a classes, mas ricas, que podem pagar um convênio, deve ser para todos.
Nem sempre a prestação de serviços atende à necessidade do paciente. São inúmeras as ações para coagirem o Estado a prestar atendimento, seja por ação civil pública, mandado de segurança e as ações condenatórias de obrigação de fazer ou de obrigação de dar.
Médicos do exterior, melhores salários, baixa infraestrutura, hospitais longes, falta de medicamentos, etc. As mudanças estão acontecendo mesmo que lentamente.

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