Direito e economia na era do conhecimento

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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA – FEJAL
FACULDADE CESMAC DO SERTÃO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EM PALMEIRA DOS ÍNDIOS





TEORIA ECONÔMICA APLICADA AO DIREITO
PROPRIEDADE INTELECTUAL: DIREITO E ECONOMIA NA ERA DO CONHECIMENTO










PALMEIRA DOS ÍNDIOS, AL
OUTUBRO, 2012



Emerson de Souza JatobáResumo do artigo Propriedade Intelectual: Direito e Economia na era do conhecimento da autora Fabíola Wüst Zibetti apresentado à disciplina Teoria Econômica Aplicada ao Direito, ministrada pelo Professor Esp. Gilberto Gomes, realizado pelo acadêmico do 2º período do Curso de Direito, daFaculdade Cesmac do Sertão, para aquisição de conhecimentos e como requisito de complementação de nota da 2ª Avaliação.






PALMEIRA DOS ÍNDIOS, AL
OUTUBRO, 2012/02



PROPRIEDADE INTELECTUAL: DIREITO E ECONOMIA NA ERA DO CONHECIMENTO

Emerson de Souza Jatobá
esjatoba@hotmail.com

O artigo Propriedade Intelectual: Direito e Economia na era do conhecimento da autoraFabíola Wüst Zibetti, tem como intuito realizar uma análise do direito de propriedade intelectual tomando como base a economia do conhecimento, onde a mesma procura explicar os critérios econômicos que vem a justificar a criação do direito de propriedade intelectual visto que é sabido que a relação entre o direito e economia tem se mostrado cada vez mais nítido nas últimas décadas.
Para tanto, aautora procura demonstrar tal análise, através do estudo das principais teorias microeconômicas entre elas: teoria dos bens públicos; teoria das externalidades e teoria das falhas de mercado.
Traz também para complementar o referido estudo, a criação da escassez, a tragédia dos commons e anti-commons, modalidades de apropriação dos bens e uma referência às limitações relacionadas ao direito depropriedade.

O conhecimento como bem público
A autora afirma que a teoria econômica de forma geral admite o conhecimento como um bem público, fundamentando-se nas suas principais qualidades o que diz respeito ao acesso e ao uso, ou seja: a falta de possibilidade de exclusão de usuários e a ausência de rivalidade.
Sendo assim, para o primeiro ele conceitua “Tem-se que a falta de possibilidadede exclusão de usuários se relaciona à qualidade de o conhecimento ser acessível a todos, havendo impossibilidade ou dificuldade de se excluir as pessoas ao seu acesso, independentemente de ser cobrado por isso”. Já para o segundo, ela continua “Quanto à ausência de rivalidade, significa que o uso do bem por uma pessoa não impede que outra a utilize, e mesmo que se possa impedir alguém seriaindesejável fazê-lo. De forma que as pessoas podem usar, consumir ou dispor do bem comum sem haver disputa entre elas”.
Ela conclui que como bem público, o conhecimento é tratado como uma falha de marcado, para isso, é demonstrada que os bens públicos, sob o aspecto econômico, distinguem-se dos bens produzidos por empresas privadas (bens privados).
O bem privado de forma geral apresenta um customarginal positivo com relação à produção de mais uma unidade não ocorrendo o mesmo, quando uma empresa privada busca produzir bens caracteristicamente públicos, podendo ocasionar como consequências desse motivo uma perda de bem estar (peso morto) ou mesmo o problema de beneficiário gratuito, também conhecido como “carona” (free riding).

O conhecimento como gerador de externalidades no mercadoZibetti demonstra a partir da perspectiva econômica outra característica para o conhecimento, que é o seu caráter cumulativo a qual afirma que “a cumulatividade faz referência ao fato de não poder controlar plenamente suas modalidades de apropriação, produzindo desse modo externalidades positivas”.
Externalidade tem relação aos efeitos de atividades de produção e consumo não se espelhando...
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