DIREITO VIZINHANÇA

INTRODUÇÃO

Vizinho: “adj. Próximo; que esta longe; que está a pequeníssima distancia; que fica perto; limítrofe; contiguo (...) Que mora ou reside perto de outra pessoa (...)” (Caldas Aulete, p. 2023, 1987).
Embora o vernáculo entenda o contrario, a vizinhança não supõe contigüidade, ou seja, há prédios vizinhos que não são contínuos. E entre eles pode haver conflito de vizinhança. Deve-se destacar, ainda que os imóveis devam possuir proprietários diferentes.
É uma maneira de se restringir o exercício do direito de propriedade, inspirado nas mais diversas causas, como estética ou higiene.
Os problemas dos nossos dias são complexos, implicando em harmonizar a tecnologia e o progresso com a qualidade de vida. A lei, portanto, veda o mau uso da propriedade, ou seja, aquele que venha a prejudicar o sossego , a saúde e a segurança de terceiros. A primeira norma fixada na matéria é, pois, no sentido de impedir o uso anormal da propriedade, isto é, o uso que, nas condições de vida de uma localidade, não reveste o caráter de normalidade.
No mundo moderno, quando as tensões do dia-dia minam o equilíbrio físico, psíquico e psicológico do ser humano, compreensível que sejam buscadas novas rotas capazes de contribuir para que ele, quando no lar, goze do ambiente saudável, favorecendo-lhe a recomposição da vitalidade em todos os níveis.
O presente estudo a que agora damos início, prestar-se-á a analisar o conteúdo dos denominados direitos de vizinhança, compreendidos entre os artigos 1277 a 1281 do Código Civil e as respectivas alterações a que oportunamente faremos menção.

CAPITULO I
DOS DIREITO DE VIZINHANÇA

1.1 – Conceito de Direito de Vizinhança

Há restrições à propriedade que surgem ante a necessidade de conciliar o seu exercício por parte de proprietários confinantes, pois a vizinhança, por si só, pode dar origem a conflitos, e nela deve imperar não só a solidariedade e a boa-fé entre vizinhos, mas também o exercício da propriedade,