Direito tributário - questionário

1- Quais são as espécies de tributos. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.

2- Quais são os fatos geradores das taxas. A) o exercício regular do poder de polícia B) a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição

3- Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria. O custeio de obra pública (art. 145, III, CF). No art. 80 do CTN exige-se, para sua instituição, a valorização imobiliária.

4- As taxas podem ter a mesma base de cálculo dos impostos. Justifique sua resposta, com base na Constituição Federal. As TAXAS não podem ter base de cálculo própria dos impostos (art. 145, § 1º, CF/88)

5- O que são empréstimos compulsórios. É a espécie de tributo cuja competência para instituição é privativa da União, através de lei complementar, tendo por fato gerador (art. 148, CF): a) Atendimento a despesa extraordinária decorrente de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; b) Investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observada, na sua instituição, o princípio da anterioridade anual.

Disciplina dos empréstimos compulsórios no CTN: Art. 15. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - guerra externa, ou sua iminência; II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. Parágrafo único. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.

6- Como se classificam as contribuições especiais. Como são tratadas na Constituição Federal. a) Sociais (PIS, COFINS, CSLL) b) Interventivas (CIDE) c)