questionario EAD DIREITO TRIBUTARIO

DIREITO TRIBUTARIO

UNIDADE 1

1-Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias:
Resposta Selecionada:b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão.

2-A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é:
Resposta
Selecionada:b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal.

3-A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que:
Resposta Selecionada:e. A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se às contribuições sociais para custeio da seguridade social.

4-Dentre as alternativas a seguir, uma não se refere a uma espécie tributária. Qual é?
Resposta Selecionada:c. Títulos da dívida pública.

5-Não é um elemento característico do tributo:
Resposta Selecionada:e. Ocorrência de ato ilícito.

6-Não é um tributo de competência da União:
Resposta Selecionada:a. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública.

7-O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê o fundamento de validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é:
Resposta Selecionada:e. Constituição da República, Código Tributário Nacional, leis, decretos e instruções.

8-É objeto do estudo do Direito Tributário:
Resposta Selecionada:b. As regras que tratam da instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. 9-É por meio dos tributos que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) obtém recursos para promover o bem comum e tais recursos, que tem sua origem nasociedade (por meio da receita derivada que são os tributos), são utilizados para que o Estado desempenhe sua atividade financeira, assim entendida como as atuações púbicas para:
Resposta Selecionada:c. Prestar