questionario EAD DIREITO TRIBUTARIO

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DIREITO TRIBUTARIO

UNIDADE 1


1-Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias:
Resposta Selecionada:b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a
suaimpressão.


2-A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é:
Resposta
Selecionada:b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não
comporta qualquer tipo deatuação estatal.


3-A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto
dizer que:
Resposta Selecionada:e. A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se àscontribuições sociais para custeio da seguridade social.

4-Dentre as alternativas a seguir, uma não se refere a uma espécie tributária. Qual é?
Resposta Selecionada:c. Títulos da dívida pública.


5-Não éum elemento característico do tributo:
Resposta Selecionada:e. Ocorrência de ato ilícito.

6-Não é um tributo de competência da União:
Resposta Selecionada:a. Contribuição para o Custeio do Serviço deIluminação
Pública.

7-O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma
hierárquica, de maneira que a norma superior dê o fundamento de validade para a
norma inferior e aregra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu
fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a
norma inferior, é:
Resposta Selecionada:e. Constituiçãoda República, Código Tributário Nacional, leis,
decretos e instruções.

8-É objeto do estudo do Direito Tributário:
Resposta Selecionada:b. As regras que tratam da instituição, arrecadação efiscalização de
tributos.

9-É por meio dos tributos que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)
obtém recursos para promover o bem comum e tais recursos, que tem sua origem nasociedade (pormeio da receita derivada que são os tributos), são utilizados para que
o Estado desempenhe sua atividade financeira, assim entendida como as atuações
púbicas para:
Resposta Selecionada:c. Prestar...
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