direito tributario

IR – IMPOSTO DE RENDA
HISTÓRIA:
A primeira tentativa de implantação de um imposto de renda ocorreu em 1843, mas o sistema econômico da época não produzia muitos contribuintes e o tamanho do país inviabilizava a implantação. Tentou-se novamente, em 1864 e 1870, para financiar a Guerra do Paraguai, também sem sucesso.
O imposto atual foi instituído em 1922, após amplos debates, com a proposta de financiar a saúde, educação e o desenvolvimento urbano, com taxas variando entre 8 e 20%, com as maiores sendo pagas por aqueles de remunerações mais altas.
O Ministério da Fazenda era o responsável pelo processamento e pela fiscalização das declarações. Com o aumento da população contribuinte em 1964 criou-se o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com a missão de executar o processamento das declarações. Alguns anos depois, em 1968, criou-se a Secretaria da Receita Federal com a missão de fiscalização das declarações.
O QUE É IMPOSTO DE RENDA?
Imposto de renda significa o valor anual ou mensal descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa, ou seja, é tanto de pessoa física (trabalhador), quanto de pessoa jurídica (empresa), e entregue ao governo federal vai para os cofres públicos, as alíquotas e faixas variam conforme o contribuinte, podendo até ser isentos se ficarem abaixo do teto em que a receita estipula.
O imposto pago pelas empresas é denominado IRPJ (Imposto de Renda Pessoa jurídica)
E o imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa Física) e a declaração anual comprovativa dos rendimentos é denominada DIRPF (Declaração de Ajuste Anual). A apresentação dessa declaração é obrigatória a todos os trabalhadores que possuem rendimento superior ao valor mínimo definido pelo governo.
O assalariado com carteira assinada tem o IR retido na fonte, ou seja, a própria empresa desconta e recolhe e imposto para a Receita.
Como a empresa não conta com as deduções quase sempre o assalariado tem direito a alguma