Direito tributario

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  • Publicado : 16 de novembro de 2012
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Questão 1: Nota: Excelente




Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta:





Alternativas
1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.
2 - não sepreocupa com os contribuintes sonegadores.
3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária.
4 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
5 - trataapenas da arrecadação de impostos estaduais.
Sua resposta
4 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Resposta gabarito
discute questões relacionadas à fiscalização e àcertidão tributária.
Comentário do gabarito
Além de outros temas, a administração tributária procura discutir temas relacionados à fiscalização e às certidões tributárias positivas e negativas.Questão 2: Nota: Excelente




Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos.Neste sentido, a fiscalização:





Alternativas
1 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
2 - pode ser realizada por entes não competentes.
3 - não precisa,necessariamente, se basear em legislação tributária.
4 - não pode ocorrer sobre os livros comerciais (empresariais).
5 - é formalizada pelo ato de infração e declarada confessa quando é assinada.
Suaresposta
1 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Resposta gabarito
verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Comentário do gabaritoO objetivo primordial da fiscalização é buscar o integral cumprimento pelos contribuintes das obrigações tributárias.
Questão 3: Nota: Excelente




A dívida tributária é decorrente de umcrédito tributário que, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, o contribuinte deixa de saldá-la.

Sobre a dívida e a certidão de dívida tributária, julgue as afirmativas a seguir....
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