DIREITO TRIBUT RIO I

DIREITO TRIBUTÁRIO I
1°)Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias:
b) A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão.
2°)A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é:
b) Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal.
3°) A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que:
e) A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se às contribuições sociais para custeio da seguridade social.
4°)Dentre as alternativas a seguir, uma não se refere a uma espécie tributária. Qual é?
c) Títulos da dívida pública.
5°)Não é um elemento característico do tributo:
e) Ocorrência de ato ilícito.
6°)Não é um tributo de competência da União:
a)Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
7°)O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê o fundamento de validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é:
e) Constituição da República, Código Tributário Nacional, leis, decretos e instruções.
8°É objeto do estudo do Direito Tributário:
b) As regras que tratam da instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.
9°)É por meio dos tributos que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) obtém recursos para promover o bem comum e tais recursos, que tem sua origem na sociedade (por meio da receita derivada que são os tributos), são utilizados para que o Estado desempenhe sua atividade financeira, assim entendida como as atuações púbicas para:
c)Prestar serviços públicos, exercer o poder de polícia e intervir na atividade econômica.
10°)É um tributo de competência dos Estados:
d) Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos.