Direito Tribut rio AVA

Anhanguera Educacional

Curso de Administração

Atividade de Autodesenvolvimento
Direito Tributário

Anhanguera Educacional
2015

Atividade de Autodesenvolvimento
Direito Tributário

Atividade desenvolvida para a disciplina
Direito Tributário, apresentada a Anhanguera
Educacional, como exigência para avaliação
Na atividade Autodesenvolvimento do AVA.

Anhanguera Educacional
2015
Sumário
Introdução - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 04
Desenvolvimento - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 05
Conclusão - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 06
Bibliografia - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 07
Introdução
Este artigo, intitulado O Imposto de Renda da Pessoa Física e a sua Efetividade em Matéria Constitucional, traça um paralelo entre o imposto de renda da pessoa física que se aplica na atualidade ao que deveria estar sendo aplicado como forma de atender a igualdade em matéria tributária. A comprovação disso está na ausência real da progressividade, da aferição da capacidade contributiva do indivíduo e na ineficiência da tabela progressiva do imposto sobre a renda, nas quais se destacam: as faixas de rendas presumidas, o mínimo isenta para a incidência e as alíquotas fixas. O sistema vigente de incidência afronta não só o artigo 145, § 1°, mas o artigo 3°, inciso I, o artigo 1°, inciso III, e o artigo 170, inciso VII, da Constituição Federal de 1988.

Desenvolvimento
A questão do presente estudo volta-se a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física praticada no Brasil em face aos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade e do não-confisco, bem como, de outros relacionados à matéria. Princípios estes, positivados constitucionalmente.