Direito trabalho

A figura do grupo econômico ou grupo de empresas, para o Direito do Trabalho, define-se como uma figura resultante da vinculação jus trabalhista que se forma entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência de existir entre esses entes laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais, comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra natureza econômica.
A lei estabelece um vínculo de solidariedade passiva entre os empregadores agrupados em relação aos direitos do empregado. É um dos casos onde a solidariedade resulta da lei, segundo o artigo 896 do Código Civil.
Segundo o estabelecido no art. 2º § 2º da CLT:
"Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas". Ou seja, sempre que uma ou mais empresas com finalidade lucrativa, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
Sobre o assunto, leciona Délio Maranhão:
“Uma das conseqüências dessa solidariedade é que o credor tem direito a exigir e receber de um dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, sendo que a ação proposta contra um dos devedores não impede que o credor demande os outros, como, também, nada o inibe de preferir acionar o devedor mais solvável".