Direito romano

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Há sempre uma luz ao fundo do túnel

DIREITO ROMANO
A actividade humana é dirigida por normas sociais que a orientam na
realização de determinadas acções. Dividem-se em: Jurídicas; morais;
religiosas e de trato social
Caracteres que distinguem as normas jurídicas
Antes:- A sua individualização em relação às outras normas e eram
direccionadas na previsão de circunstâncias futurasModernamente:- Há quem veja o quid specificum duma norma
jurídica na coercibilidade (susceptibilidade da sua aplicação pela força)
A jurisdicidade da norma, é determinada pela sua fonte. A estatalidade
(órgão do estado) não constitui uma dimensão essencial das normas
jurídicas (grande parte do Direito Internacional, Direito Consuetudinário,
Direito Canónico).

IUS ROMANUM em sentido restritoConjunto de normas ou regras jurídicas que vigoraram no mundo romano
desde a fundação de Roma (753 aC) até 565 ano da morte de Justiniano.

ÉPOCAS HISTÓRICAS
Necessidade de periodização
Devido às grandes transformações sociais que o Direito Romano sofreu nos
XIX séculos da sua vigência
Critérios propostos
Político:- tem por base a história política de Roma
Monárquica:- 753 a 510 a.C.( épocaarcaica – nacionalista)
Republicana:- 510 a 27 aC.(arcaica – Universalista; clássica-préclássica)
Imperial ou Principado:- 27 a.C. a 284 d.C (clássica-Central e
Tardia)
Absolutista ou Dominado:- 284 a 565 (Pós-clássica)
Normativo: atende aos modos de formação das normas jurídicas
Direito Romano Consuetudinário; Direito Romano Legítimo
Direito Romano Jurisprudencial; Direito RomanoConstitucional
Jurídico externo:
Época nacionalista (quiritária); universalista (ius gentium); Oriental ou
Helénica;
Jurídico interno
Época arcaica – 753 a 130 a.C.; Época clássica:- 130 a.C. a 230 d.C
Época pós-clássica:- 230 a 530; Época Justinianeia:- 530 a 565

ÉPOCA ARCAICA

Vai desde a fundação de Roma – 753 a 130 a.C., data da Lex Aebutia de
formulis que tendo legalizado o dinâmicoprocesso das fórmulas (agere per

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Há sempre uma luz ao fundo do túnel

fórmulas), contribuiu decisivamente para afastar o arcaico sistema
processual das Legis actiones e para o desenvolvimento do Direito
Romano.
Época com pouca documentação (direito imperfeito), assinalada pela
mistura do jurídico com o religioso, o moral e constituída por Instituições
jurídicas rudimentares.
Até 242a.C. o Direito Romano foi exclusivamente aplicado nas relações
inter cives romanos (Direito Nacionalista ou Quiritário)
De 242 aC até 130 aC, com a criação do pretor peregrino, passou a
regular as relações entre cives romanis e peregrini e entre estes (Direito
Universalista)

ÉPOCA CLÁSSICA
Vai desde o ano 130 a 230 aC e termina com a substituição do processo das
fórmulas pela cognitioextraordinária e o esgotamento da jurisprudência.
Subdivide-se em:
Pré-clássica:- (130 a 30 aC), é caracterizada por
desenvolvimento ascensional muito significativa da jurisprudência

um

Clássica Central: (30 aC a 130 dc), é marcada pelo esplendor da
jurisprudência, (perfeição e sábia estilização da casuística); no equilíbrio
entre o fecundo casuismo, os princípios doutrinais e as regrasjurídicas; na
criação de novas actiones que integraram e modernizaram o ius civile
Clássica Tardia:- assinala o início da decadência da jurisprudência
(burocratizou-se e voltou-se para o ius publicum – direito administrativo,
militar, fiscal, penal e processual penal)

ÉPOCA PÓS-CLÁSSICA
Situa-se entre os anos 230 e 530, (quando Justinianeu encarregou
Triboniano de elaborar os Digesta seuPandactae) e compreende duas
etapas:
1.ª: de 230 a 395: Em que o imperador Teodósio dividiu o Império
Romano em duas partes (Ocidente e Oriente). É marcada pela
confusão (de terminologia, de conceitos, de instituições) e pelo
advento da Escola que substituiu a iurisprudentia e se dedica à
elaboração de glosas, de glosemas e de resumos de textos que
revelam uma ciência simplista e elementar...
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